{"id":656,"date":"2020-11-29T13:39:48","date_gmt":"2020-11-29T16:39:48","guid":{"rendered":"http:\/\/academiadepacientes.com\/?p=656"},"modified":"2020-11-29T13:39:48","modified_gmt":"2020-11-29T16:39:48","slug":"analise-artigo-aponta-falhas-da-conitec-nos-processos-de-incorporacao-de-medicamentos-ao-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=656","title":{"rendered":"Artigo aponta falhas da Conitec nos processos de incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos ao SUS"},"content":{"rendered":"

Artigo de autoria de Ros\u00e2ngela Caetano e colaboradores,\u00a0publicado recentemente na revista Ci\u00eancia & Sa\u00fade Coletiva<\/a>, visando avaliar a incorpora\u00e7\u00e3o de novos medicamentos pela Conitec, no per\u00edodo de 1 de janeiro de 2012 (antes, portanto, de sua cria\u00e7\u00e3o) \u00a0a 30 de junho de 2016, revela dados interessantes para as pessoas vivendo com doen\u00e7as raras e que dependem de medicamentos \u00f3rf\u00e3os para seu tratamento.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o se debru\u00e7ar sobre medicamentos \u00f3rf\u00e3os, o estudo revela os limites dos procedimentos da CONITEC no que se refere ao rigor cient\u00edfico, \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 independ\u00eancia das decis\u00f5es para a incorpora\u00e7\u00e3o ao SUS de medicamentos em geral.<\/p>\n

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O estudo aponta que, no per\u00edodo estudado, a Conitec recebeu 485 submiss\u00f5es, sendo que 92,2% relacionadas a pedidos de incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias. Destas, 62,1% se referiam a medicamentos. Dos 201 processos relativos a medicamentos que foram \u00e0 plen\u00e1rio (66,8%), 60,7% originaram-se internamente, com destaque para pedidos da Secretaria de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade (SAS) (23,4% das demandas com delibera\u00e7\u00e3o). Noventa e tr\u00eas medicamentos receberam recomenda\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o, incluindo-se seis vacinas e dois imunobiol\u00f3gicos (30,9% do total de demandas de medicamentos e 46,3% das submetidas a plen\u00e1rio).<\/p>\n

Demandas internas por incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos foram mais bem-sucedidas quando comparadas com as demandadas externamente: 82,8% dos pedidos com aprova\u00e7\u00e3o para incorpora\u00e7\u00e3o procediam do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), da ANVISA ou das Secretarias Estaduais ou municipais de Sa\u00fade. O estudo considerou “demandas internas”, aquelas procedentes de secretarias e \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, autarquias com v\u00ednculo ao MS (ANVISA e ANS), al\u00e9m das secretarias estaduais e municipais de sa\u00fade.<\/p>\n

Os autores observam um dado curioso com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s “demandas internas”<\/p>\n

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“Todos os indeferimentos por n\u00e3o conformidade observados tiveram origem externa, em que pese a presen\u00e7a de alguns relat\u00f3rios bem simplificados provindos de “demandas internas”, muitas vezes apresentando meras descri\u00e7\u00f5es da tecnologia e estimativas bastante simples dos impactos or\u00e7ament\u00e1rios. Os dados dipon\u00edveis, contudo, n\u00e3o permitem avan\u00e7ar na investiga\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis raz\u00f5es para esse tratamento aparentemente diferenciado” \u00a0(Ci\u00eancia & Sa\u00fade Coletiva, 2017, p. 2521).<\/p>\n<\/blockquote>\n

O artigo tamb\u00e9m revela a incorpora\u00e7\u00e3o ao SUS de seis medicamentos sem registro na ANVISA, “todos decorrentes de ‘demandas internas'”. Os autores observam que “a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos sem registro contraria um crit\u00e9rio claramente disposto no regimento legal para avalia\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o” e que as leis brasileiras “impedem a aquisi\u00e7\u00e3o, dispensa e financiamento de medicamentos n\u00e3o licenciados em todos os n\u00edveis do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, exceto nos casos previstos em lei”.<\/p>\n

Dois pesos e duas medidas? De fato, a Conitec tem recusado terminantemente a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos para doen\u00e7as raras ao SUS sem registro na ANVISA.<\/p>\n

A rapidez com que outros cinco medicamentos foram aprovados (destinados a hepatite C cr\u00f4nica e \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo HIV) tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o dos autores do artigo. Eles observam:<\/p>\n

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Todos os cinco medicamentos foram aprovados para incorpora\u00e7\u00e3o pouco tempo depois do seu registro no pa\u00eds (nos \u00faltimos antiretrovirais aprovados, entre um e cinco meses)<\/p>\n<\/blockquote>\n

Os autores destacam a rapidez de sua aprova\u00e7\u00e3o na medida em que haviam na ocasi\u00e3o escassos dados na literatura sobre sua efetividade e sobre seu “perfil completo de seguran\u00e7a” . Sublinham seu alto custo e “impactos or\u00e7ament\u00e1rios para o SUS da ordem de R$ 467 a 666 milh\u00f5es\/ano, considerando o tratamento de 15 mil indiv\u00edduos infectados por diferentes gen\u00f3tipos”. \u00a0Curiosamente, nenhum medicamento para doen\u00e7a rara tem sido liberado pela Conitec sob a alega\u00e7\u00e3o oficiosa de haver poucos dados sobre sua efic\u00e1cia e seguran\u00e7a.<\/p>\n

Estudos futuros<\/h4>\n

Os pesquisadores recomendam investigar em futuros estudos “at\u00e9 que ponto interfere nas decis\u00f5es o fato de a Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de novos medicamentos [Conitec] pertencer \u00e0 estrutura do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio que financia o que \u00e9 inclu\u00eddo”. Segundo eles, a literatura internacional recomenda que a estrutura organizacional adequada para \u00f3rg\u00e3os como a Conitec seja a de programas hierarquicamente independentes, ainda que financiados por fundos p\u00fablicos”.<\/p>\n

Um dado relativamente preocupante \u00e9 o fato de cerca de 1\/3 dos processos de medica\u00e7\u00e3o com delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ter ocorrido na forma simplificada e sem submiss\u00e3o \u00e0 consulta p\u00fablica, todos oriundos do pr\u00f3prio MS.<\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o viola o disposto no Decreto n\u00ba 7.646, que define que “todas as recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pelo Plen\u00e1rio sejam submetidas \u00e0 consulta p\u00fablica”, ainda que o art. 29 do referido decreto preveja “a possibilidade de processo administrativo simplificado em certos casos, sem detalhar as situa\u00e7\u00f5es em que isto se aplica”.<\/p>\n

Em alguns de seus relat\u00f3rios, a Conitec justifica o procedimento, afirmando que estes casos se referem “a propostas de relevante interesse p\u00fablico que tratam de amplia\u00e7\u00e3o de uso de tecnologias, nova apresenta\u00e7\u00e3o de medicamentos ou incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos com tradicionalidade de uso”. Segundo a Conitec, “todas essas demandas\u00a0envolvem tecnologias de baixo custo e baixo impacto or\u00e7ament\u00e1rio para o SUS e est\u00e3o relacionadas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o de protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas (PCDT)”.<\/p>\n

E o que acontece com os medicamentos para doen\u00e7as raras?<\/h4>\n

Esta \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o para medicamentos para doen\u00e7as prevalentes. Isso porque a Conitec s\u00f3 incorporou dois medicamentos espec\u00edficos para doen\u00e7as raras ao SUS, desde 2012!!!!<\/strong><\/span>\u00a0Basicamente, medicamentos para doen\u00e7as raras s\u00e3o obtidos pelos pacientes atrav\u00e9s de judicializa\u00e7\u00e3o. As raz\u00f5es para esta situa\u00e7\u00e3o envolvendo medicamentos \u00f3rf\u00e3os ainda n\u00e3o mereceram estudos mais detalhados. Mas temos algumas pistas sobre as raz\u00f5es do problema e traremos aqui para este blog em breve!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Saiba mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-656","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nao-categorizado","infinite-scroll-item"],"aioseo_notices":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"mailpoet_newsletter_max":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Cl\u00e1udio Cordovil","author_link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?author=2"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Artigo de autoria de Ros\u00e2ngela Caetano e colaboradores,\u00a0publicado recentemente na revista Ci\u00eancia & Sa\u00fade Coletiva, visando avaliar a incorpora\u00e7\u00e3o de ... Saiba mais","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=656"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/656\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}