{"id":50377,"date":"2026-03-26T09:00:51","date_gmt":"2026-03-26T12:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=50377"},"modified":"2026-03-26T09:03:08","modified_gmt":"2026-03-26T12:03:08","slug":"congresso-trama-fim-da-conitec-isto-nao-pode-acontecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=50377","title":{"rendered":"Congresso trama fim da Conitec: isto n\u00e3o pode acontecer"},"content":{"rendered":"\n

O veterano e respeitado sanitarista Reinaldo Guimar\u00e3es acaba de publicar artigo no site Outra Sa\u00fade<\/a>, no qual denuncia manobras do deputado Luizinho (Progressistas – RJ) no sentido de alterar radicalmente o processo de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias ao SUS (inclusive medicamentos), extinguindo a Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) e criando em seu lugar uma nova Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) , a ser denominada Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar e Tecnologia em Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

De fato, no artigo 1\u00ba do Projeto de Lei (PL) 4741\/2024<\/a>, l\u00ea-se que, al\u00e9m de suas fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas junto a empresas de sa\u00fade, essa “neo ANS”, como Reinaldo a denomina, passa a \u201cincorporar, excluir ou alterar tecnologias em sa\u00fade, no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e no sistema suplementar de sa\u00fade, al\u00e9m de propor, revisar e monitorar protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Reinaldo observa que os dois argumentos batidos a justificarem o PL, na perspectiva de seu autor, s\u00e3o aumentar a celeridade dos processos de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das decis\u00f5es. Na justificativa do PL ainda se l\u00ea, como apontado por Reinaldo: \u201cAtualmente, a Conitec desempenha papel central na avalia\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d \u2026 \u201cA proposta de integrar essas compet\u00eancias [da Conitec] \u00e0 ANS permite adaptar as diretrizes t\u00e9cnicas da Conitec \u00e0s especificidades da sa\u00fade suplementar\u201d \u2026 \u201cA inclus\u00e3o dessas atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 ANS proporciona maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor, ao assegurar \u2026 decis\u00f5es t\u00e9cnicas \u2026 j\u00e1 consagradas no processo decis\u00f3rio da Conitec\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Reinaldo, o objetivo do PL \u00e9 “pegar carona no trabalho de 15 anos da Conitec, colocando a ANS para dentro dela”. Ele afirma n\u00e3o ter d\u00favidas de que, quando (e se esta) neoANS for criada por decreto, sua composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 radicalmente alterada visando aumentar “em muito a presen\u00e7a da ind\u00fastria e de representantes de seguradoras e prestadoras de servi\u00e7os privados na an\u00e1lise, significando em \u00faltima inst\u00e2ncia\u00a0o aumento do conflito de interesses no processo de incorpora\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Para Reinaldo, solu\u00e7\u00e3o alternativa seria a ANS criar \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio que avalie as tecnologias que devem cobrir ou simplesmente abracem as recomenda\u00e7\u00f5es da Conitec. “Mas n\u00e3o estuprem o \u00f3rg\u00e3o do SUS”, conclama ele. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, “a aprova\u00e7\u00e3o deste PL e sua san\u00e7\u00e3o ser\u00e3o uma derrota mai\u00fascula do nosso j\u00e1 t\u00e3o machucado SUS”.<\/p>\n\n\n\n

A quem interessa o fim da Conitec<\/h2>\n\n\n\n

In\u00fameras aves de mau agouro t\u00eam interesse no fim da Conitec ou em seu esvaziamento t\u00e9cnico. Apesar de suas eventuais imperfei\u00e7\u00f5es, ela tem se configurado como importante barreira a interesses escusos que almejam destruir ou comprometer o SUS e o esp\u00edrito da Reforma Sanit\u00e1ria Brasileira. Interesses muito espec\u00edficos e particulares propugnam n\u00e3o somente pela sua eventual extin\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m pela desfigura\u00e7\u00e3o de sua governan\u00e7a t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

Passemos a enumerar e denunciar quem tem interesse no fim da Conitec ou em sua descaracteriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

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1. A Ind\u00fastria farmac\u00eautica (Big Pharma)<\/h3>\n\n\n\n

A Conitec \u00e9 o maior “filtro” de gastos do SUS. Ela utiliza crit\u00e9rios de an\u00e1lise de custo-efetividade<\/strong>: um medicamento s\u00f3 entra no sistema se provar que funciona e que o pre\u00e7o \u00e9 justo frente ao benef\u00edcio. \u00c9 bem verdade que tais an\u00e1lises tendem a desfavorecer a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos voltados para doen\u00e7as raras ao SUS. Mas, sem a atua\u00e7\u00e3o da Conitec, a press\u00e3o para incorporar medicamentos de alt\u00edssimo custo (como terapias g\u00eanicas e biotecnol\u00f3gicos) sem a devida negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os aumenta. \u00c9 de interesse da ind\u00fastria substituir o crit\u00e9rio t\u00e9cnico pela “decis\u00e3o pol\u00edtica” ou pela “judicializa\u00e7\u00e3o”, em que as margens de lucro s\u00e3o preservadas sem a necessidade de descontos agressivos exigidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

2. Setor de doen\u00e7as raras e associa\u00e7\u00f5es de pacientes (capturadas pela iniciativa privada)<\/h3>\n\n\n\n

Embora a participa\u00e7\u00e3o social seja um pilar do SUS, muitas associa\u00e7\u00f5es de pacientes recebem financiamento direto da ind\u00fastria farmac\u00eautica. O Congresso tem avan\u00e7ado com o PL 1241\/2023<\/a><\/strong> (e normas correlatas), que busca dar assento e voto a representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil na Conitec. Se essa participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for blindada contra conflitos de interesse, essas cadeiras podem virar extens\u00f5es do lobby<\/em> industrial, votando pela incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias sem olhar para a sustentabilidade do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

3. Operadoras de planos de sa\u00fade (Sa\u00fade Suplementar)<\/h3>\n\n\n\n

A Lei define que o que a Conitec incorpora para o SUS gera uma press\u00e3o imediata para que a ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) tamb\u00e9m incorpore para o setor privado. Se a Conitec for enfraquecida e passar a decidir com base em “votos” e n\u00e3o em “ci\u00eancia”, as operadoras podem tentar influenciar a comiss\u00e3o para barrar tecnologias que encareceriam seus custos operacionais ou, inversamente, usar a desorganiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o para judicializar suas pr\u00f3prias demandas.<\/p>\n\n\n\n

4. Pol\u00edticos e o “Centr\u00e3o” no Congresso<\/h3>\n\n\n\n

O or\u00e7amento da sa\u00fade \u00e9 a maior fatia do gasto discricion\u00e1rio do governo. Ao tentar mudar a composi\u00e7\u00e3o da Conitec para torn\u00e1-la menos t\u00e9cnica e mais “parlamentar”, o Congresso busca o controle sobre o qu\u00ea<\/strong> e de quem<\/strong> o Estado brasileiro compra. Transformar a ci\u00eancia em pol\u00edtica permite que a incorpora\u00e7\u00e3o de um rem\u00e9dio vire moeda de troca em negocia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, esvaziando a autoridade t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

5. O mercado da judicializa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Escrit\u00f3rios de advocacia especializados em sa\u00fade lucram com a falta de protocolos claros. Uma Conitec fraca ou lenta em atualizar seus protocolos (PCDTs) abre brechas jur\u00eddicas para que ju\u00edzes obriguem o Estado a comprar medicamentos fora da lista oficial a pre\u00e7os de mercado (muito mais caros).<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

O fim da Conitec, sua descaracteriza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou sua transforma\u00e7\u00e3o em um colegiado pol\u00edtico interessa a quem v\u00ea a sa\u00fade como mercado de produtos<\/strong> (como batatas) e n\u00e3o como sistema de bem-estar social<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para o gestor p\u00fablico, o fim desse filtro significa a quebra financeira do SUS<\/strong>. Para os grupos citados acima, significa a remo\u00e7\u00e3o da \u00faltima barreira t\u00e9cnica que exige provas cient\u00edficas e equil\u00edbrio fiscal antes da emiss\u00e3o de um cheque bilion\u00e1rio pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 na hora de defender a Conitec e impedir a crescente destrui\u00e7\u00e3o do SUS que j\u00e1 se observa. <\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42691,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[271],"tags":[],"class_list":["post-50377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sus-governanca-e-politicas-publicas","infinite-scroll-item","resize-featured-image"],"aioseo_notices":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/barcode-1.jpg",2451,2451,false],"thumbnail":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:150\/h:150\/q:mauto\/rt:fill\/g:ce\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/barcode-1.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:300\/h:300\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/barcode-1.jpg",300,300,true],"medium_large":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:768\/h:768\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/barcode-1.jpg",768,768,true],"large":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:1024\/h:1024\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/barcode-1.jpg",1024,1024,true],"1536x1536":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:1536\/h:1536\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/barcode-1.jpg",1536,1536,true],"2048x2048":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:1920\/h:1920\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/barcode-1.jpg",2048,2048,true],"mailpoet_newsletter_max":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/barcode-1.jpg",1320,1320,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Cl\u00e1udio Cordovil","author_link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?author=2"},"uagb_comment_info":2,"uagb_excerpt":"O veterano e respeitado sanitarista Reinaldo Guimar\u00e3es acaba de publicar artigo no site Outra Sa\u00fade, no qual denuncia manobras do ... Saiba mais","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=50377"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50380,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50377\/revisions\/50380"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/42691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=50377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=50377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=50377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}