{"id":50360,"date":"2026-03-25T09:07:06","date_gmt":"2026-03-25T12:07:06","guid":{"rendered":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=50360"},"modified":"2026-03-25T09:35:45","modified_gmt":"2026-03-25T12:35:45","slug":"representacao-social-ou-patronal-tcu-julga-irregular-atuacao-de-lider-da-industria-farmaceutica-na-gestao-de-tecnologias-do-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=50360","title":{"rendered":"Representa\u00e7\u00e3o social ou patronal? TCU julga irregular atua\u00e7\u00e3o de l\u00edder da ind\u00fastria farmac\u00eautica na gest\u00e3o de tecnologias do SUS"},"content":{"rendered":"

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong> sobre os processos de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias no SUS entre 2021 e 2023, divulgada na semana passada<\/a>, identificou fragilidades cr\u00edticas na governan\u00e7a e na integridade da Conitec<\/strong>. Dentre os achados mais relevantes, destaca-se a atua\u00e7\u00e3o de membros da Conitec em\u00a0situa\u00e7\u00f5es de potencial conflito de interesses<\/strong> sem a ado\u00e7\u00e3o de respostas mitigadoras adequadas por parte da sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um caso espec\u00edfico detalhado no relat\u00f3rio do TCU envolve o Sr. Nelson Augusto Mussolini<\/strong>, que exerce a presid\u00eancia executiva do Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos (Sindusfarma)<\/strong> e atua simultaneamente na Conitec como representante do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) <\/strong>(segundo suplente) no seu Comit\u00ea de Medicamentos. Segundo o TCU, a participa\u00e7\u00e3o de Mussolini na delibera\u00e7\u00e3o do medicamento Ustequinumabe<\/strong>, demandado pela empresa Janssen (com a qual ele possui v\u00ednculo declarado), configurou uma situa\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de conflito de interesses<\/strong>. Tal conduta infringiria o disposto no art. 9\u00ba do Decreto 7.646\/2011<\/a> e as normas de reg\u00eancia da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Verificou-se uma discrep\u00e2ncia t\u00e9cnica entre a justificativa do DGITS a um pedido de informa\u00e7\u00f5es de minha autoria via LAI <\/strong>e a posterior avalia\u00e7\u00e3o do TCU, cujo relat\u00f3rio foi divulgado na semana passada. Em resposta administrativa a mim, o departamento sustentou que a permiss\u00e3o de acesso ao material e a participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es, vedando-se apenas o voto, seriam suficientes para garantir a transpar\u00eancia. Contudo, o TCU concluiu em seu relat\u00f3rio que a mera presen\u00e7a de membros com tais v\u00ednculos com a ind\u00fastria farmac\u00eautica compromete a imparcialidade, a integridade e a credibilidade<\/strong> do processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias em Sa\u00fade (ATS) pelo SUS.<\/p>\n

Adicionalmente, o Estatuto Social do Sindusfarma<\/strong> estabelece como finalidade institucional a “prote\u00e7\u00e3o legal da categoria econ\u00f4mica”<\/strong> e a “defesa dos interesses gerais dos associados”<\/strong>, que s\u00e3o empresas fabricantes com fins lucrativos. Esses objetivos estatut\u00e1rios s\u00e3o tecnicamente incompat\u00edveis com as atribui\u00e7\u00f5es de um membro da Conitec, que deve pautar-se pela sustentabilidade financeira do SUS<\/strong> e pela busca da tecnologia mais custo-efetiva para o er\u00e1rio.<\/p>\n

A ocupa\u00e7\u00e3o de um assento destinado \u00e0 representa\u00e7\u00e3o social por um l\u00edder sindical patronal da ind\u00fastria farmac\u00eautica desvirtua a finalidade do controle social no sistema p\u00fablico<\/strong>. Causa profunda estranheza que essa recomenda\u00e7\u00e3o tenha partido do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do controle social do SUS: o Conselho Nacional de Sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio de risco \u00e0 integridade das decis\u00f5es<\/strong>, o TCU emitiu ci\u00eancia de irregularidade<\/strong> ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e determinou a implementa\u00e7\u00e3o de controles pr\u00e9vios e rotinas peri\u00f3dicas<\/strong> de verifica\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com a ind\u00fastria. O Tribunal tamb\u00e9m recomendou a realiza\u00e7\u00e3o de consultas obrigat\u00f3rias \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/strong> para prevenir e interromper situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o, antes que decis\u00f5es sejam tomadas com a participa\u00e7\u00e3o de membros com substanciais conflitos de interesses.<\/p>\n

At\u00e9 a conclus\u00e3o deste post, o sr. Nelson Augusto Mussolini<\/b> permanecia como o 2\u00ba suplente<\/b> no Comit\u00ea de Medicamentos<\/b> da Conitec<\/p>\n

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