{"id":49981,"date":"2025-12-18T12:50:05","date_gmt":"2025-12-18T15:50:05","guid":{"rendered":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=49981"},"modified":"2026-02-18T13:10:41","modified_gmt":"2026-02-18T16:10:41","slug":"judicializacao-da-saude-entre-a-sustentabilidade-do-sus-e-o-drama-do-acesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=49981","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade: entre a sustentabilidade do SUS e o drama do acesso"},"content":{"rendered":"\n<p> A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados promoveu duas audi\u00eancias p\u00fablicas cruciais, nos dias 2 e 16 de dezembro, para debater a <strong>Medicina Baseada em Evid\u00eancias (MBE) no contexto explosivo da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil<\/strong>. Convocadas pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), as reuni\u00f5es reuniram gestores federais, membros do judici\u00e1rio, defensores p\u00fablicos, associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, pacientes e a ind\u00fastria. Elas revelaram um <strong>campo minado de dados conflitantes e vis\u00f5es antag\u00f4nicas<\/strong> que colocam em lados opostos a sustentabilidade financeira do sistema e o direito individual \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n<p>O di\u00e1logo, descrito pela pr\u00f3pria deputada como fundamental, mas com pontos &#8220;n\u00e3o t\u00e3o convergentes&#8221;, evidenciou que a judicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno simples; \u00e9 <strong>um sintoma complexo de falhas estruturais<\/strong>, onde a emo\u00e7\u00e3o do caso individual confronta a racionalidade da pol\u00edtica coletiva.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Medicina baseada em evid\u00eancias da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil - Sa\u00fade - 02\/12\/2025\" width=\"1200\" height=\"675\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Ytk5wurYf-U?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Contraponto 1: O custo da judicializa\u00e7\u00e3o \u2013 Racionalidade or\u00e7ament\u00e1ria x corre\u00e7\u00e3o de falhas<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos eixos mais pol\u00eamicos do debate foi o impacto financeiro das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A tese do or\u00e7amento finito (Governo Federal, 02\/12)<\/h3>\n\n\n\n<p>Os representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentaram dados que sublinham o \u00f4nus dram\u00e1tico da judicializa\u00e7\u00e3o sobre o or\u00e7amento p\u00fablico. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio da senhora Tarciana Barreto S\u00e1, diretora do Departamento de Gest\u00e3o das Demandas em Judicializa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade , destacou que o impacto or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 significativo, citando que, at\u00e9 agosto de 2025, o cumprimento individual de decis\u00f5es judiciais alcan\u00e7ou quase R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O MF complementou, afirmando que, em 2024, aproximadamente R$ 2,7 bilh\u00f5es foram destinados ao cumprimento de decis\u00f5es judiciais, beneficiando menos de 6 mil pacientes. Este montante \u00e9 equivalente ao or\u00e7amento integral do programa Farm\u00e1cia Popular, que atende mais de 25 milh\u00f5es de pessoas, promovendo uma \u201cdesigualdade de acesso\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A AGU refor\u00e7ou que, embora o volume de processos seja grande, o impacto econ\u00f4mico \u00e9 gerado por poucas a\u00e7\u00f5es de medicamentos de alt\u00edssimo custo, geralmente registrados via <em>Fast Track<\/em> (registro flexibilizado). A Procuradora Nacional da Uni\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas da AGU, Cristiane Souza Fernandes Curto, observou que apenas 10 medicamentos foram respons\u00e1veis por 69% de todo o gasto do MS com judicializa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos cinco anos. Essa concentra\u00e7\u00e3o de gastos em poucos casos, muitas vezes com evid\u00eancias fr\u00e1geis, comprometeria a sustentabilidade do SUS.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O contra-ataque do ch\u00e3o de f\u00e1brica (Defensoria P\u00fablica, 16\/12)<\/h3>\n\n\n\n<p>No segundo encontro, o Dr. Ramiro N\u00f3brega Sant&#8217;ana, defensor p\u00fablico do DF, trouxe um contraponto direto ao discurso do gasto. Ele argumentou que o valor de R$ 2,7 bilh\u00f5es citado pelo MS, quando corrigido pela infla\u00e7\u00e3o (IGPM) desde 2016, na verdade, <strong>mostra que o investimento p\u00fablico por ordens judiciais diminuiu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O defensor p\u00fablico desconstruiu a ideia de que a judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 majoritariamente impulsionada por itens de alt\u00edssimo custo. Ele afirmou que <strong>a ampla maioria das a\u00e7\u00f5es (cerca de 80% a 85% no DF) busca acesso a tratamentos j\u00e1 incorporados na pol\u00edtica p\u00fablica<\/strong>. A lista dos cinco medicamentos mais demandados no CNJ inclui quatro itens (rivaroxabana, pregabalina, duloxetina, aripiprazol) <strong>que custam ao governo menos de R$ 20 a R$ 30<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o defensor, grande parte do que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade chama de &#8220;gasto&#8221; <strong>\u00e9, na verdade, uma corre\u00e7\u00e3o jurisdicional de uma ilegalidade<\/strong>, pois s\u00e3o medicamentos incorporados que <strong>n\u00e3o foram disponibilizados por falha na gest\u00e3o ou desabastecimento<\/strong>. Ele sustentou que esse valor n\u00e3o deveria ser apontado como &#8220;interven\u00e7\u00e3o&#8221; na pol\u00edtica. <strong>A judicializa\u00e7\u00e3o, nesse sentido, \u00e9 um \u201cterm\u00f4metro dos principais gargalos\u201d e um instrumento de luta das classes populares contra a omiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Contraponto 2: A exig\u00eancia de evid\u00eancias \u2013 Racionalidade cient\u00edfica x injusti\u00e7a metodol\u00f3gica<\/h2>\n\n\n\n<p>A Medicina Baseada em Evid\u00eancias (MBE) foi universalmente defendida como a ferramenta essencial para a tomada de decis\u00e3o. Contudo, o n\u00edvel de exig\u00eancia dessa evid\u00eancia gerou conflitos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O rigor exigido (Judici\u00e1rio e Gest\u00e3o)<\/h3>\n\n\n\n<p>A conselheira do Conselho Nacional de Justi\u00e7a , Dra. Dayane Nogueira de Lira, e a AGU enfatizaram que, ap\u00f3s as decis\u00f5es do STF (Temas 6 e 234), os magistrados devem decidir com base em alto n\u00edvel de evid\u00eancia cient\u00edfica. Isso significa que os ju\u00edzes precisam entender a &#8220;pir\u00e2mide de evid\u00eancias,&#8221; privilegiando meta-an\u00e1lises e ensaios cl\u00ednicos randomizados, e n\u00e3o apenas a &#8220;opini\u00e3o do especialista&#8221; ou o relat\u00f3rio m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<p>Priscila Gebrim Louly, Coordenadora-Geral de Sa\u00fade e Comunica\u00e7\u00f5es da Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda,  e o Dr. C\u00e1ssio Ide Alves , diretor m\u00e9dico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge)  alertaram que a aus\u00eancia de resultados robustos e a aprova\u00e7\u00e3o de medicamentos via <em>Fast Track<\/em> ou com desfechos substitutos trazem grande incerteza e riscos \u00e0 sa\u00fade, citando exemplos de terapias que tiveram efic\u00e1cia ou seguran\u00e7a questionadas ap\u00f3s o registro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O drama da doen\u00e7a rara (pacientes)<\/h3>\n\n\n\n<p>Maria Cec\u00edlia Oliveira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doen\u00e7as Graves, Raras e Defici\u00eancias (AFAG) , defendeu a ci\u00eancia, mas fez uma ressalva crucial: a evid\u00eancia n\u00e3o pode ser uma barreira absoluta.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela argumentou que exigir o mesmo padr\u00e3o de evid\u00eancia de doen\u00e7as prevalentes para doen\u00e7as raras \u2014 que possuem ensaios com menos pacientes \u2014 \u00e9 \u201cinjusti\u00e7a metodol\u00f3gica\u201d. Nesses casos, a MBE, usada de forma r\u00edgida, acaba por negar o tratamento. A AFAG tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00e3o com as decis\u00f5es do STF que tornaram o parecer da CONITEC (que analisa sob l\u00f3gica populacional e or\u00e7ament\u00e1ria) uma barreira jur\u00eddica quase intranspon\u00edvel, colocando em risco a vida de pacientes sem alternativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Contraponto 3: O gargalo do acesso \u2013 culpa da inova\u00e7\u00e3o x paralisia burocr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p>As audi\u00eancias confrontaram a quem cabe a culpa pelo atraso no acesso: \u00e0 ind\u00fastria que traz inova\u00e7\u00e3o cara ou ao sistema burocr\u00e1tico que n\u00e3o a incorpora.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A cr\u00edtica \u00e0 burocracia p\u00f3s-incorpora\u00e7\u00e3o (Ind\u00fastria)<\/h3>\n\n\n\n<p>Os representantes da Interfarma e do Sindusfarma recha\u00e7aram a ideia de que a ind\u00fastria busca a judicializa\u00e7\u00e3o. Para eles, a principal causa do sintoma judicial \u00e9 a paralisia burocr\u00e1tica <em>ap\u00f3s<\/em> o sim da CONITEC.<\/p>\n\n\n\n<p>A Sra. Helaine Capucho, diretora de Acesso ao Mercado da Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfama), apresentou dados demonstrando que 57% das demandas j\u00e1 s\u00e3o de mol\u00e9culas incorporadas. <strong>Dentre as 10 mol\u00e9culas mais pedidas, sete aguardam  Protocolo Cl\u00ednico e Diretrizes Terap\u00eauticas<\/strong> (PCDT), sendo que o prazo legal de 180 dias raramente \u00e9 cumprido; a m\u00e9dia de espera \u00e9 de 16 meses. A Sra. Marcela Amaral (Sindusfarma) refor\u00e7ou: o gargalo do sistema de sa\u00fade \u00e9 posterior \u00e0 CONITEC, no processo de pactua\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o da compra, que n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao ciclo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A hiperjudicializa\u00e7\u00e3o do b\u00e1sico (CNJ\/DPU)<\/h3>\n\n\n\n<p>O CNJ corroborou a inefici\u00eancia do sistema. A Dra. Daiane Nogueira de Lira destacou que a via judicial n\u00e3o deveria ser a <em>\u00faltima ratio<\/em> se o sistema funcionasse. Ela revelou que 60% das novas a\u00e7\u00f5es ajuizadas em 2025 s\u00e3o para que o poder p\u00fablico cumpra seu papel em garantir o acesso ao b\u00e1sico (consultas, cirurgias eletivas, fraldas, curativos). A judicializa\u00e7\u00e3o, nesse cen\u00e1rio, \u00e9 um reflexo de que o direito \u00e0 sa\u00fade precisa ser garantido pela Justi\u00e7a quando o Executivo falha em implementar suas pr\u00f3prias pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Medicina baseada em evid\u00eancias na judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil - 16\/12\/2025\" width=\"1200\" height=\"675\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/EUEFbyNX0HM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>As duas audi\u00eancias, apesar dos contrapontos, convergiram em uma conclus\u00e3o central: <strong>a judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 o term\u00f4metro de um sistema que n\u00e3o funciona com a celeridade e transpar\u00eancia que a vida exige<\/strong>. A hiperjudicializa\u00e7\u00e3o (912.000 processos) \u00e9 um indicativo de que <strong>o acesso deve ser fortalecido por pol\u00edticas p\u00fablicas e n\u00e3o normalizado pela via judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os principais contrapontos levam a tr\u00eas grandes desafios para o Poder Legislativo e Executivo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Resolver a iniquidade or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>: O governo precisa separar, com transpar\u00eancia, o gasto para cumprir a pol\u00edtica j\u00e1 estabelecida (falha de gest\u00e3o\/desabastecimento) do gasto com interven\u00e7\u00e3o em nova tecnologia. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 vital para planejar o or\u00e7amento sem penalizar programas essenciais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acelerar o p\u00f3s-CONITEC<\/strong>: H\u00e1 consenso de que o gargalo se instala na fase de implementa\u00e7\u00e3o (PCDT, precifica\u00e7\u00e3o e compra). \u00c9 imperativo que o Legislativo simplifique as normas e torne menos burocr\u00e1tico o complexo processo que envolve Anvisa, CMED, CONITEC e PCDT.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Integrar ci\u00eancia e justi\u00e7a com humanidade<\/strong>: O Judici\u00e1rio est\u00e1 se qualificando (uso do NATJUS e exig\u00eancia de alto n\u00edvel de evid\u00eancia). No entanto, o sistema precisa encontrar mecanismos administrativos (como acordos de compartilhamento de risco ou c\u00e2maras t\u00e9cnicas) para avaliar rapidamente e com sensibilidade as tecnologias para doen\u00e7as raras, evitando que a MBE seja transformada em uma &#8220;injusti\u00e7a metodol\u00f3gica&#8221;. A proposta de associar precifica\u00e7\u00e3o ao registro sanit\u00e1rio na Anvisa tamb\u00e9m foi defendida como medida para garantir seguran\u00e7a, efic\u00e1cia e pre\u00e7o p\u00fablico definido no momento da entrada do produto.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, em sua ess\u00eancia, \u00e9 um grito de socorro.O Dr. Florisval Mein\u00e3o, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) resumiu: o Legislativo deve atuar nas ra\u00edzes do problema, que incluem a falta de velocidade na incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias e a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos eternos na sa\u00fade suplementar. <\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-accent-2-background-color has-background\"><strong>Nota de Transpar\u00eancia<\/strong>:<em> Este post foi inicialmente gerado com o aux\u00edlio de tecnologias avan\u00e7adas de Intelig\u00eancia Artificial (IA), visando otimizar o processo de pesquisa e escrita. No entanto, \u00e9 importante destacar que todo o conte\u00fado foi rigorosamente revisado e editado pelo autor deste blog. Nosso compromisso com a precis\u00e3o e a qualidade da informa\u00e7\u00e3o permanece inabal\u00e1vel, e a supervis\u00e3o humana qualificada \u00e9 uma parte essencial desse processo. A utiliza\u00e7\u00e3o da IA \u00e9 parte do nosso esfor\u00e7o cont\u00ednuo para trazer informa\u00e7\u00f5es atualizadas e relevantes, sempre alinhadas com os mais altos padr\u00f5es \u00e9ticos e cient\u00edficos.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sustentabilidade do SUS em crise. 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