{"id":49294,"date":"2025-05-29T11:09:38","date_gmt":"2025-05-29T14:09:38","guid":{"rendered":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=49294"},"modified":"2026-02-18T12:56:18","modified_gmt":"2026-02-18T15:56:18","slug":"judicializacao-dispara-gastos-e-desafia-financiamento-da-assistencia-farmaceutica-no-sus-revela-pesquisa-inedita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=49294","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o dispara gastos e desafia financiamento da assist\u00eancia farmac\u00eautica no SUS, revela pesquisa in\u00e9dita"},"content":{"rendered":"<div class=\"gb-container gb-container-9d0316c8\">\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n<\/div>\n\n\n<p>De acordo com dados de 2023, aproximadamente <strong>um ter\u00e7o do total de despesas dos estados brasileiros com medicamentos, equivalente a 32,9%, foi motivado por decis\u00f5es judiciais<\/strong>. Os dados foram revelados na Pesquisa sobre Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), publicada nesta ter\u00e7a-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n\n\n\n<p>A pesquisa foi realizada em colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems) e o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass). Gestores de sa\u00fade de 25 estados, al\u00e9m do Distrito Federal, e de 1.865 munic\u00edpios foram entrevistados. Todos os estados do Brasil apresentaram despesas relacionadas a medicamentos, assim como 58,7% dos munic\u00edpios, totalizando 1.904 localidades.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com dados recentes, a incid\u00eancia de munic\u00edpios que disponibilizam medicamentos por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais apresenta uma varia\u00e7\u00e3o significativa entre as diferentes regi\u00f5es do Brasil. As regi\u00f5es Centro-Oeste, com 80,5%, Sudeste, com 73,3%, e Sul, com 57,6%, lideram o fornecimento. Em contrapartida, as regi\u00f5es Norte e Nordeste apresentam as menores porcentagens, com 49% e 46,3%, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o ano passado registrou um total de 162.046 novos casos de sa\u00fade p\u00fablica na primeira inst\u00e2ncia do judici\u00e1rio. O n\u00famero, que era de 76.836 em 2020, registrou um expressivo aumento de 110,9%.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma fonte importante de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os dados do Siga Brasil, um sistema de acesso p\u00fablico que disponibiliza dados sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da Uni\u00e3o. <strong>Em 2024, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade registrou despesas de R$ 3,2 bilh\u00f5es decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo medicamentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pesquisadores do Ipea alertam que essa situa\u00e7\u00e3o torna o planejamento da assist\u00eancia farmac\u00eautica mais complicado e impacta negativamente o or\u00e7amento destinado \u00e0 compra de medicamentos. Como resultado, h\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o da disponibilidade financeira para garantir o fornecimento de rem\u00e9dios a toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conasems), Hisham Hamida, afirmou que os munic\u00edpios est\u00e3o assumindo responsabilidades cada vez maiores, mesmo na falta de apoio financeiro por parte dos governos federal e estadual.<\/p>\n\n\n\n<p>O fornecimento de medicamentos de alto custo est\u00e1 sendo realizado por meio de decis\u00f5es judiciais, frequentemente sem o respaldo de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos adequados e sem a devida previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A afirma\u00e7\u00e3o de Hamida ressalta que essa situa\u00e7\u00e3o desestrutura totalmente o planejamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e prejudica seriamente o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p>De 2019 a 2023, os munic\u00edpios registraram um aumento de 40% em suas despesas, mesmo diante de uma redu\u00e7\u00e3o de 21% nos repasses federais e de 22% nos transfer\u00eancias estaduais. Os dados revelam que, no que diz respeito \u00e0s despesas dos estados, os gastos aumentaram em 25,1%, enquanto os repasses federais registraram uma queda de 6,2%.<\/p>\n\n\n\n<p>Pesquisadores do Ipea apontam que os resultados indicam a urg\u00eancia de uma reforma no financiamento da assist\u00eancia farmac\u00eautica e na gest\u00e3o da compra de medicamentos, envolvendo as tr\u00eas esferas de governo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dados do estudo foram divulgados em evento nas instala\u00e7\u00f5es da OPAS, em Bras\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n<p>Palestrantes<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Elton da Silva Chaves<\/strong>, Assessor T\u00e9cnico em Assist\u00eancia Farmac\u00eautica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>\u00c9ber Dobes Bernard<\/strong>, Assessor T\u00e9cnico em Assist\u00eancia Farmac\u00eautica do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (CONASS).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fab\u00edola Sulpino Vieira<\/strong>, Coordenadora de Sa\u00fade na Diretoria de Estudos e Pol\u00edticas Sociais (DISOC\/IPEA).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Aconteceu nesta ter\u00e7a-feira, 27\/5, nas depend\u00eancias da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade (OPAS), em Bras\u00edlia, o Semin\u00e1rio <em>Divulga\u00e7\u00e3o dos Resultados da Pesquisa Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no SUS, <\/em>uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (CONASS), Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade (Conasems) e Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A pesquisa <em>Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no SUS<\/em>, apresentada por especialistas do IPEA, CONASEMS e CONASS, revelou que o gasto com medicamentos tem aumentado consistentemente, pressionando os or\u00e7amentos de munic\u00edpios e estados. O levantamento, detalhado por Fab\u00edola Sulpino Vieira (IPEA), Elton da Silva Chaves (CONASEMS) e \u00c9ber Dobes Bernard (CONASS), aponta que a judicializa\u00e7\u00e3o se tornou um fator cr\u00edtico, desviando recursos e dificultando o planejamento das pol\u00edticas de sa\u00fade. O estudo destaca ainda a predomin\u00e2ncia de recursos pr\u00f3prios no financiamento local e estadual, al\u00e9m dos desafios de log\u00edstica, gest\u00e3o e a urg\u00eancia por maior aten\u00e7\u00e3o ao Pacto Federativo.<\/p>\n\n\n\n<p>A metodologia da pesquisa envolveu a aplica\u00e7\u00e3o de question\u00e1rios eletr\u00f4nicos aos gestores municipais e estaduais de sa\u00fade. O instrumento foi desenvolvido em parceria com as equipes de TI do IPEA e testado por assessores t\u00e9cnicos do CONASEMS e CONASS. A coleta de dados foi realizada em um per\u00edodo espec\u00edfico, com o apoio e divulga\u00e7\u00e3o dos resultados pelos Conselhos de Secretarias de Sa\u00fade e grupos t\u00e9cnicos de assist\u00eancia farmac\u00eautica. O objetivo principal da pesquisa foi coletar informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Valores de gasto:<\/strong> para medicamentos e produtos para sa\u00fade, discriminando as fontes de financiamento (recursos federais, estaduais, municipais e outras fontes).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Formas de aquisi\u00e7\u00e3o:<\/strong> se a compra foi direta, por licita\u00e7\u00e3o, via cons\u00f3rcio, ou decorrente de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dados sobre a judicializa\u00e7\u00e3o:<\/strong> volume de processos, tipo de medicamentos envolvidos, valores gastos, e o impacto na gest\u00e3o da assist\u00eancia farmac\u00eautica.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desafios e necessidades:<\/strong> identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores na gest\u00e3o da assist\u00eancia farmac\u00eautica e na conten\u00e7\u00e3o de gastos, especialmente com a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com base nos dados coletados, foram produzidas tr\u00eas publica\u00e7\u00f5es: uma <a href=\"https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/publicacao-item?id=0f667075-af71-45b0-823a-38e76119d3eb\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">nota t\u00e9cnica geral sobre o gasto em medicamentos<\/a>, outra<a href=\"https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/publicacao-item?id=0f667075-af71-45b0-823a-38e76119d3eb\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\"> focada especificamente no gasto com medicamentos judicializados<\/a>, e uma <a href=\"https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/publicacao-item?id=1ed7981e-c104-4064-9793-e3444ff2e8f2\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">s\u00edntese das observa\u00e7\u00f5es e percep\u00e7\u00f5es dos gestores<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Divulga\u00e7\u00e3o dos Resultados da Pesquisa Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no SUS\" width=\"1200\" height=\"675\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/_U0l8e_R5PM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Os achados do estudo representam um alerta para o crescimento exponencial dos gastos com medicamentos, impulsionado, em grande parte, pela judicializa\u00e7\u00e3o. Apresentado por especialistas do IPEA, CONASEMS e CONASS, o levantamento detalha como essa realidade impacta diretamente os or\u00e7amentos de munic\u00edpios e estados, comprometendo o planejamento e a gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>A pesquisa, com dados colhidos em cinco anos, revela uma press\u00e3o financeira cont\u00ednua sobre as administra\u00e7\u00f5es locais e estaduais, que, em sua maioria, dependem de recursos pr\u00f3prios para bancar a compra de f\u00e1rmacos. Tanto o CONASEMS, pela voz de Elton da Silva Chaves, quanto o CONASS, atrav\u00e9s de \u00c9ber Dobes Bernard, destacaram os desafios enfrentados por seus respectivos entes, que v\u00e3o da falta de profissionais qualificados \u00e0 defici\u00eancia em log\u00edstica e sistemas de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Fab\u00edola Sulpino Vieira, do IPEA, aprofundou-se nos n\u00fameros, mostrando que medicamentos de alto custo e para doen\u00e7as cr\u00f4nicas s\u00e3o os maiores respons\u00e1veis pelo aumento das despesas. Ela ressaltou que a judicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 eleva os gastos de forma imprevis\u00edvel, mas tamb\u00e9m desorganiza a capacidade de compra em escala, for\u00e7ando o desvio de verbas que seriam destinadas a a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n<p>O estudo aponta para a urg\u00eancia de fortalecer a colabora\u00e7\u00e3o entre as esferas de governo e aprimorar a gest\u00e3o da cadeia de suprimentos. A busca por solu\u00e7\u00f5es que equilibrem o direito individual ao medicamento com a sustentabilidade do sistema de sa\u00fade emerge como um imperativo para o futuro do SUS.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-accent-2-background-color has-background\"><strong>Nota de Transpar\u00eancia<\/strong>:<em> Este post foi inicialmente gerado com o aux\u00edlio de tecnologias avan\u00e7adas de Intelig\u00eancia Artificial (IA), visando otimizar o processo de pesquisa e escrita. No entanto, \u00e9 importante destacar que todo o conte\u00fado foi rigorosamente revisado e editado pelo autor deste blog. Nosso compromisso com a precis\u00e3o e a qualidade da informa\u00e7\u00e3o permanece inabal\u00e1vel, e a supervis\u00e3o humana qualificada \u00e9 uma parte essencial desse processo. A utiliza\u00e7\u00e3o da IA \u00e9 parte do nosso esfor\u00e7o cont\u00ednuo para trazer informa\u00e7\u00f5es atualizadas e relevantes, sempre alinhadas com os mais altos padr\u00f5es \u00e9ticos e cient\u00edficos.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2023, 32,9% das despesas estaduais com medicamentos no Brasil foram por decis\u00f5es judiciais, segundo pesquisa do Ipea, indicando grave impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1509,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[267,92],"tags":[],"class_list":["post-49294","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-arquivos-de-transicao","category-noticias","infinite-scroll-item","resize-featured-image"],"aioseo_notices":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/BANKSY.jpg",628,419,false],"thumbnail":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:150\/h:150\/q:mauto\/rt:fill\/g:ce\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/BANKSY.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:300\/h:200\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/BANKSY.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/BANKSY.jpg",628,419,false],"large":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/BANKSY.jpg",628,419,false],"1536x1536":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/BANKSY.jpg",628,419,false],"2048x2048":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/BANKSY.jpg",628,419,false],"mailpoet_newsletter_max":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/BANKSY.jpg",628,419,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Cl\u00e1udio Cordovil","author_link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?author=2"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Em 2023, 32,9% das despesas estaduais com medicamentos no Brasil foram por decis\u00f5es judiciais, segundo pesquisa do Ipea, indicando grave impacto or\u00e7ament\u00e1rio.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49294"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49318,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49294\/revisions\/49318"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1509"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}