{"id":48939,"date":"2024-10-04T07:47:38","date_gmt":"2024-10-04T10:47:38","guid":{"rendered":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=48939"},"modified":"2026-02-18T12:47:12","modified_gmt":"2026-02-18T15:47:12","slug":"planos-de-saude-vem-ai-mais-um-ataque-aos-direitos-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=48939","title":{"rendered":"Planos de sa\u00fade: Vem a\u00ed mais um ataque aos direitos do consumidor"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-pullquote has-accent-color has-accent-2-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-92b3b9205ed4db11fc77d5a6a2c2c1a5\"><blockquote><p><strong>ALERTA URGENTE: ANS planeja mudan\u00e7as que podem comprometer os direitos dos consumidores de planos de sa\u00fade! <\/strong><br><strong>Inscreva-se na audi\u00eancia p\u00fablica e una-se ao IDEC na defesa dos seus direitos.<\/strong><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) acaba de anunciar um pacote de medidas que beneficia o setor e amea\u00e7a diretamente os direitos de consumidores. Ele ser\u00e1 apresentado em uma audi\u00eancia p\u00fablica agendada a toque de caixa para  esta segunda-feira (7\/10), \u00e0s 14 horas. <\/p>\n\n\n\n<p>O Instituto de Defesa dos Consumidores (IDEC) considera&nbsp;<strong>extremamente preocupante&nbsp;<\/strong>a ANS propor uma audi\u00eancia p\u00fablica \u00e0s pressas para discutir propostas que&nbsp;<strong>favorecem exclusivamente \u00e0s operadoras<\/strong> (ignorando as conquistas que a entidade defende ao longo dos anos) e que n\u00e3o incorpora nenhuma reivindica\u00e7\u00e3o relevante, historicamente defendida pela sociedade civil. <\/p>\n\n\n\n<p>Precisamos impedir que as operadoras de planos de sa\u00fade avancem com medidas que desconsideram totalmente as reivindica\u00e7\u00f5es &#8211; e necessidades &#8211; da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n<div class=\"gb-container gb-container-ae752a92\">\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\">O que voc\u00ea pode fazer agora<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Inscreva-se na audi\u00eancia p\u00fablica e garanta sua participa\u00e7\u00e3o&nbsp;<a href=\"https:\/\/emalink.email-idec.org.br\/cl\/PSp61\/PUH\/0126\/HunhzGbGDrh\/BOmy\/DL5VMtiDqBb\/1\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">(acesse aqui)<\/a>. As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas somente nesta <strong>, sexta-feira!<\/strong> <strong> (04\/10)<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Posicione-se publicamente contra esse pacote de retrocessos<\/li>\n\n\n\n<li>Compartilhe o&nbsp;<a href=\"https:\/\/emalink.email-idec.org.br\/cl\/PSp61\/PUH\/0126\/HunhzGbGDrh\/BOmy\/F1OrWEtt48S\/2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">posicionamento<\/a>&nbsp;do Idec com sua rede e amplifique nossa mensagem.<\/li>\n<\/ul>\n\n<\/div>\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Para o Idec, conjunto de propostas atende apenas os interesses do setor regulado e abre brechas para abusividades contra usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que est\u00e1 acontecendo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na \u00faltima sexta-feira (27\/9), a diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) <strong>anunciou um pacote de mudan\u00e7as para o mercado de planos de sa\u00fade que amea\u00e7a diretamente os direitos de consumidores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ag\u00eancia <strong>prop\u00f4s uma audi\u00eancia p\u00fablica virtual, marcada \u00e0s pressas, com documentos divulgados em cima da hora<\/strong> (na noite de 1\u00ba de outubro), para discutir na mesma oportunidade um conjunto variado e complexo de medidas <strong>que podem comprometer a prote\u00e7\u00e3o e a garantia de direitos de consumidores de planos de sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO conjunto de propostas atende apenas a interesses do setor regulado, n\u00e3o incorporando nenhuma reivindica\u00e7\u00e3o relevante, historicamente defendida pela sociedade civil. Distorce prioridades e falha em demonstrar a causalidade entre problemas e solu\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Lucas Andrietta, coordenador do Programa de Sa\u00fade do Idec.<\/p>\n\n\n\n<p>Os temas a serem discutidos incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>revis\u00e3o da pol\u00edtica de pre\u00e7o e reajustes de planos coletivos<\/li>\n\n\n\n<li>revis\u00e3o das regras de franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>reajuste por revis\u00e3o t\u00e9cnica<\/li>\n\n\n\n<li> retirada de urg\u00eancia e emerg\u00eancia de planos ambulatoriais.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Idec considera inapropriado discutir, na mesma audi\u00eancia, <strong>convocada em um prazo t\u00e3o curto e impratic\u00e1vel<\/strong>, temas t\u00e3o complexos e com grande potencial negativo aos consumidores. <strong>A disponibiliza\u00e7\u00e3o pr\u00f3-forma de uma nota t\u00e9cnica e de um voto na reuni\u00e3o da diretoria n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos de participa\u00e7\u00e3o social e de respeito \u00e0 Lei das Ag\u00eancias Reguladoras, <\/strong>mas t\u00e3o somente uma tentativa de conferir apar\u00eancia de regularidade \u00e0 discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n<div class=\"gb-container gb-container-eec75df5\">\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\">Por que a ANS tem pressa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na verdade a ANS quer &#8220;passar a boiada&#8221; acelerando processos que deveriam ser menos acelerados, visando ampla participa\u00e7\u00e3o social, porque em dezembro est\u00e1 prevista a transi\u00e7\u00e3o de suas diretorias, na medida em que termina o mandato de sua atual presid\u00eancia. Para Lucas Andrietta, coordenador do Programa de Sa\u00fade do Idec, \u201c\u00e9 preocupante acelerar dessa maneira propostas que comprometem a prote\u00e7\u00e3o de consumidores, a toque de caixa, com propostas insuficientes ou que atendem perfeitamente \u00e0s demandas das operadoras. Existem temas com maior prioridade para que a ANS cumpra suas atribui\u00e7\u00f5es, como equiparar planos coletivos aos individuais, coibir cancelamentos for\u00e7ados de contratos. Mas, nesses casos, o que se v\u00ea \u00e9 resist\u00eancia e falta de interesse&#8221;<\/p>\n\n<\/div>\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Temas que ser\u00e3o tratados na audi\u00eancia e os riscos para voc\u00ea<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Revis\u00e3o t\u00e9cnica<\/h3>\n\n\n\n<p>Os dados mencionados na proposta de audi\u00eancia p\u00fablica para sugerir a implementa\u00e7\u00e3o do reajuste por revis\u00e3o t\u00e9cnica indicam que <strong>a medida n\u00e3o tem conex\u00e3o com problemas reais, visto que nos contratos individuais a sinistralidade \u00e9 mais baixa do que a m\u00e9dia do mercado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente,&nbsp;<a href=\"https:\/\/idec.org.br\/consultas\/dicas-e-direitos\/conheca-os-tipos-de-reajuste-possiveis\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">o reajuste por revis\u00e3o t\u00e9cnica<\/a>&nbsp;\u00e9 um instrumento que permite que empresas que estejam passando por dificuldades financeiras <strong>aumentem as mensalidades de contratos individuais e familiares acima do teto da pr\u00f3pria ANS.<\/strong> \u00c9 uma pr\u00e1tica <strong>vedada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> (CDC), ao autorizar a altera\u00e7\u00e3o unilateral do pre\u00e7o, violando os princ\u00edpios que deveriam reger essa rela\u00e7\u00e3o de consumo.&nbsp;<strong>Ela coloca o consumidor em extrema desvantagem e inseguran\u00e7a. Na pr\u00e1tica, ela estimula a inefici\u00eancia e compromete a efetividade do teto de reajustes<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Amplia\u00e7\u00e3o do agrupamento de contratos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o do agrupamento de contratos (ou pool de risco) nos contratos coletivos pequenos (at\u00e9 30 consumidores), \u00e9 uma medida h\u00e1 muito reivindicada pelo Idec e por outras entidades de defesa do consumidor, mas que deve ser acompanhada no que se refere \u00e0 <strong>necessidade urgente de limita\u00e7\u00e3o dos reajustes de planos coletivos.<\/strong> O princ\u00edpio do mutualismo s\u00f3 funciona na pr\u00e1tica quando um grupo grande de pessoas financia e distribui os riscos associados a despesas assistenciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, <strong>at\u00e9 o momento n\u00e3o houve amplo debate sobre o tema<\/strong>, o tamanho ideal dos agrupamentos, o melhor m\u00e9todo de c\u00e1lculo de reajustes e seus efeitos sobre os pre\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n<p>A falta de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es desencontradas sugerem, inclusive, que <strong>as decis\u00f5es da diretoria podem n\u00e3o ser compat\u00edveis com o posicionamento do pr\u00f3prio corpo t\u00e9cnico da ag\u00eancia<\/strong>. A ANS deve justificar e embasar tecnicamente uma proposta para amplia\u00e7\u00e3o do pool de risco.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Planos ambulatoriais<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma das reivindica\u00e7\u00f5es mais antigas das operadoras \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para comercializar planos sem cobertura para terapias, interna\u00e7\u00f5es hospitalares e atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, <strong>ou seja, desvirtuando completamente o que se conhece por plano de sa\u00fade.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o os chamados&nbsp;<strong>planos \u201cexclusivamente ambulatoriais\u201d<\/strong>. Vale dizer que j\u00e1 existe um mercado de cart\u00f5es de desconto e outros tipos de conv\u00eanios desse tipo, mas eles n\u00e3o devem ser confundidos com a defini\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade regida pela Lei n\u00ba 9.656 (1998). <\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>afirma\u00e7\u00e3o de que eles t\u00eam baixo potencial de comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem respaldo t\u00e9cnico<\/strong> e, ao mesmo tempo, amea\u00e7a reduzir coberturas de contratos atuais, <strong>autorizando uma confus\u00e3o conceitual que prejudica o consumidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Tema bastante sens\u00edvel a consumidores. De maneira resumida, <strong>franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o s\u00e3o valores cobrados em complemento \u00e0 mensalidade do plano de sa\u00fade, conforme a utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ambos <strong>apenas podem ser cobrados se previstos em contrato<\/strong>. Na pr\u00e1tica, o que se verifica \u00e9 que <strong>muitos consumidores reclamam dos valores cobrados<\/strong>.&nbsp;<a href=\"http:\/\/chrome-extension\/\/efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj\/https:\/\/idec.org.br\/sites\/default\/files\/arquivos\/nota_conjunta_de_repudio_-_franquia_e_coparticipacao_0.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">A antiga regra chegou a ser revogada, inclusive, frente \u00e0s cr\u00edticas que a resolu\u00e7\u00e3o recebeu, por autorizar percentual de coparticipa\u00e7\u00e3o at\u00e9 60%<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/idec.org.br\/noticia\/em-decisao-atropelada-ans-tenta-aprovar-serie-de-medidas-contra-consumidores?__dPosclick=PSp61.PUH.0126&amp;utm_campaign=saude-ans&amp;utm_content=saude-ans-audiencia_24-10&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=dinamize&amp;utm_term=link\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">IDEC<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) prop\u00f5e um pacote de medidas pol\u00eamicas que favorecem operadoras de planos de sa\u00fade, em detrimento dos direitos dos consumidores. 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