A Uni\u00e3o ajuizou, em 23 de agosto de 2024, a Peti\u00e7\u00e3o 12.928, em que requer a suspens\u00e3o do cumprimento de medidas liminares que determinaram a compra do medicamento Elevidys, at\u00e9 que fosse finalizada concilia\u00e7\u00e3o entre o laborat\u00f3rio Roche e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Peti\u00e7\u00e3o 12.928). Gilmar Mendes (STF) acatou a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil ocorre quando cidad\u00e3os recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para garantir o acesso a tratamentos m\u00e9dicos, especialmente medicamentos de alto custo. <\/p>\n\n\n\n
O problema da judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela pode causar um grande impacto no or\u00e7amento p\u00fablico, como visto em 2020, quando at\u00e9 10% dos recursos da sa\u00fade destinado \u00e0 sa\u00fade de 13 estados e de metade dos munic\u00edpios brasileiros foram usados para cumprir decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Sabemos que o acesso ao tratamento \u00e9 um direito fundamental, mas que atender a todos os pedidos judiciais pode gerar problemas maiores, como a dificuldade de manter o or\u00e7amento de sa\u00fade sustent\u00e1vel.<\/strong> Nenhum pa\u00eds do planeta entrega tudo que \u00e9 reivindicado pela sociedade em termos de recursos de sa\u00fade. N\u00e3o \u00e9 uma mazela brasileira. <\/p>\n\n\n\n O caso do Elevidys, usado para tratar a distrofia muscular de Duchenne, \u00e9 exemplar. Ele custa cerca de R$17 milh\u00f5es por tratamento, e sua judicializa\u00e7\u00e3o levou o governo a enfrentar decis\u00f5es judiciais com grande impacto financeiro.<\/p>\n\n\n\n Para evitar um dano ainda maior, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, buscou um caminho de concilia\u00e7\u00e3o entre o governo e a ind\u00fastria farmac\u00eautica, criando um di\u00e1logo para negociar pre\u00e7os mais acess\u00edveis<\/strong>. O ministro ainda teve a sensibilidade de determinar que crian\u00e7as pr\u00f3ximas de perder a oportunidade de tratamento recebam o medicamento imediatamente, mostrando aten\u00e7\u00e3o ao tempo cr\u00edtico para a efic\u00e1cia do tratamento.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, o STF inaugura uma nova fase na judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, que n\u00e3o \u00e9 marcada por uma quebra brusca de paradigmas, ou nega\u00e7\u00e3o de direitos,<\/strong> mas sim por uma postura de concilia\u00e7\u00e3o, evitando um ativismo judicial que poderia prejudicar as decis\u00f5es administrativas e a democracia.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STF buscou preservar a legitimidade do sistema legal, equilibrando o direito \u00e0 sa\u00fade com a responsabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Tentativa de resolu\u00e7\u00e3o ampla da quest\u00e3o relativa ao fornecimento do medicamento Elevidys, em benef\u00edcio de todos os portadores de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n O ministro\u00a0Gilmar Mendes suspendeu decis\u00f5es provis\u00f3rias (liminares)<\/a> da Justi\u00e7a que autorizaram a compra do medicamento “Elevidys”. O ministro assim atendeu a um pedido da Uni\u00e3o e isto\u00a0vale at\u00e9 que seja conclu\u00edda uma concilia\u00e7\u00e3o entre o laborat\u00f3rio respons\u00e1vel pelo medicamento e a Uni\u00e3o<\/strong>\u00a0sobre o pre\u00e7o e as condi\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento, que ainda depende de aval da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n No momento da suspens\u00e3o, j\u00e1 haviam sido concedidas 13 liminares para fornecimento do medicamento, sendo que 11 delas ainda n\u00e3o haviam sido cumpridas. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m explicou que, apenas para o cumprimento das 13 liminares deferidas, haveria um impacto de R$ 252 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Diante da situa\u00e7\u00e3o, o que fez Gilmar Mendes? <\/p>\n\n\n\n O Ministro Gilmar Mendes designou, em 6 de agosto de 2024, audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e a farmac\u00eautica Roche Brasil para tratativas sobre o pre\u00e7o e as condi\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento Elevidys, indicado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).<\/p>\n\n\n\n Ao receber a Reclama\u00e7\u00e3o 68.709, ajuizada pelos respons\u00e1veis legais de crian\u00e7a portadora da patologia, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu a sensibilidade do tema, que envolve n\u00e3o s\u00f3 os interesses leg\u00edtimos do paciente e de seus familiares, mas tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o, igualmente leg\u00edtima, dos gestores do SUS com a preserva\u00e7\u00e3o de recursos suficientes para o atendimento de outras demandas sociais na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Relator acrescentou que todos os portadores da DMD t\u00eam direito de receber aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica especializada e tratamento adequado para a patologia (e n\u00e3o s\u00f3 Enzo). Registrou, ainda, sua preocupa\u00e7\u00e3o em buscar uma solu\u00e7\u00e3o ampla para o fornecimento do rem\u00e9dio a todos os portadores da doen\u00e7a, por meio da rede p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Por isso, designou audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para aproximar as partes envolvidas, sobretudo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o laborat\u00f3rio, e tentar viabilizar a incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, por pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es justas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Uma das solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis seria a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo de compartilhamento de risco entre o laborat\u00f3rio e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Por meio deles, as partes negociam pre\u00e7os justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados \u00e0 sua efic\u00e1cia, condicionando o pagamento do pre\u00e7o total \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para o paciente.<\/p>\n\n\n\n A primeira audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi realizada em 14.de agosto e contou com a presen\u00e7a de representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da Anvisa, da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade – CONITEC, da farmac\u00eautica Roche Brasil, dos hospitais credenciados, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do autor da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gilmar deixou claro que a decis\u00e3o n\u00e3o tem o objetivo de revogar as liminares concedidas, mas apenas suspend\u00ea-las at\u00e9 a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, o que poder\u00e1 beneficiar n\u00e3o s\u00f3 os autores das a\u00e7\u00f5es em andamento, mas todas as crian\u00e7as portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne que residem no pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n As partes se comprometeram a trazer propostas na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, agendada para 30 de setembro de 2024, \u00e0s 14h, na Sala de Sess\u00f5es de Segunda Turma do STF<\/p>\n\n\n\n Como editor de um blog dedicado \u00e0 reflex\u00e3o sobre doen\u00e7as raras, \u00e9 fundamental destacar que a solu\u00e7\u00e3o proposta pelo ministro Gilmar Mendes na Peti\u00e7\u00e3o 12.928 representa um avan\u00e7o significativo na forma como a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade pode ser tratada no Brasil. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao priorizar o di\u00e1logo entre o governo e a ind\u00fastria farmac\u00eautica, sem comprometer o acesso ao tratamento para pacientes em condi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, Mendes demonstrou sensibilidade e pragmatismo ao equilibrar os direitos fundamentais com a responsabilidade fiscal. Essa abordagem, que evita o ativismo judicial e favorece a concilia\u00e7\u00e3o, sinaliza um caminho mais sustent\u00e1vel e democr\u00e1tico para a garantia do direito \u00e0 sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para todos<\/strong> os pacientes eleg\u00edveis para a terapia (e n\u00e3o para alguns que t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de judicializar e pagar advogados) , a solu\u00e7\u00e3o proposta pelo Ministro Gilmar Mendes no sentido de convocar as partes a uma concilia\u00e7\u00e3o inaugura um precedente virtuoso nas rela\u00e7\u00f5es entre direito \u00e0 sa\u00fade e democracia. <\/p>\n\n\n\n“\u00c0s vezes \u00e9 necess\u00e1rio restabelecer o \u00f3bvio”<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Aldous Huxley<\/h2>\n\n\n\n
A Peti\u00e7\u00e3o 12.928: <\/h2>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m:<\/h2>\n\n\n\n