A operadora de planos de sa\u00fade Amil est\u00e1 enfrentando uma onda de cr\u00edticas e a\u00e7\u00f5es judiciais ap\u00f3s o an\u00fancio do cancelamento de milhares de contratos coletivos por ades\u00e3o, incluindo os de crian\u00e7as e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doen\u00e7as raras e paralisia cerebral. Os contratos est\u00e3o programados para vencer em 31 de maio. <\/p>\n\n\n\n
Dada a gravidade do problema, a deputada federal Fernanda Pessoa (Uni\u00e3o Brasil\/CE) entrou com requerimento solicitando uma audi\u00eancia p\u00fablica, em data a ser definida, para discutir o cancelamento de planos de pessoas com TEA e doen\u00e7as raras. <\/p>\n\n\n\n
Em comunicado aos benefici\u00e1rios, a Qualicorp, que administra a maioria desses contratos, justificou a medida alegando preju\u00edzos acumulados e altos \u00edndices de reajustes que n\u00e3o foram suficientes para reverter a situa\u00e7\u00e3o financeira. A Amil confirmou o cancelamento de contratos que demonstram desequil\u00edbrio financeiro extremo nos \u00faltimos tr\u00eas anos, mas n\u00e3o divulgou o total de cancelamentos.<\/p>\n\n\n\n
O cancelamento dos planos tem mobilizado m\u00e3es em campanhas nas redes sociais, queixas em \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e na ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar), al\u00e9m da busca por escrit\u00f3rios de advocacia para ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais. <\/p>\n\n\n\n
A lei dos planos de sa\u00fade permite que contratos coletivos por ades\u00e3o sejam rescindidos unilateralmente, desde que a operadora avise com dois meses de anteced\u00eancia. No entanto, decis\u00f5es judiciais desde 2022 t\u00eam favorecido pacientes que necessitam de tratamento cont\u00ednuo para resguardar suas vidas e sa\u00fade, impedindo o cancelamento dos planos nesses casos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ANS, \u00e9 l\u00edcita a rescis\u00e3o de contrato unilateral, mas se os benefici\u00e1rios estiverem internados, a operadora deve arcar com o atendimento at\u00e9 a alta hospitalar. A Qualicorp informou que a decis\u00e3o de cancelamento partiu da Amil, que exerceu um direito previsto em contrato e regulamentado pela ANS.<\/p>\n\n\n\n
Em paralelo, a Unimed tamb\u00e9m enfrenta cr\u00edticas e a\u00e7\u00f5es judiciais devido ao cancelamento de contratos de benefici\u00e1rios em tratamento cont\u00ednuo. Muitos usu\u00e1rios relatam dificuldades em manter a cobertura de sa\u00fade, especialmente aqueles com condi\u00e7\u00f5es de alto custo. A Unimed argumenta que as medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para a sustentabilidade financeira e a qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A crise envolvendo a Amil e a Unimed destaca a tens\u00e3o entre a sustentabilidade financeira das operadoras de planos de sa\u00fade e a necessidade de cobertura cont\u00ednua para pacientes com condi\u00e7\u00f5es graves. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite cancelamentos unilaterais de contratos coletivos, mas decis\u00f5es judiciais recentes t\u00eam protegido pacientes em tratamento cont\u00ednuo. A mobiliza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e as a\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o reflexos da busca por garantir direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n
A onda de cancelamentos de planos coletivos de ades\u00e3o tamb\u00e9m tem afetado os mais idosos<\/a>. <\/p>\n\n\n\n O dr Marcos Patullo, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados, informa que, apesar de o cancelamento unilateral de plano de sa\u00fade n\u00e3o ser ilegal, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar, existe jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel aos benefici\u00e1rios do plano nos casos em que existe tratamento j\u00e1 em curso por aquele plano de sa\u00fade e para aquele benefici\u00e1rio. Nestes casos, segundo Patullo, a operadora tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a continuidade deste tratamento. <\/p>\n\n\n\n “As situa\u00e7\u00f5es de cancelamento t\u00eam que ser avaliadas caso a caso. \u00c9 necess\u00e1rio verificar a situa\u00e7\u00e3o concreta do consumidor e ver se ele consegue fazer uma portabilidade, aproveitando as car\u00eancias que j\u00e1 cumpriu, para um novo plano de sa\u00fade. Desta forma, poder\u00e1 contratar um plano no mercado que tenha uma cobertura semelhante, aproveitando as car\u00eancias que j\u00e1 cumpriu no plano de origem”, explica Patullo. <\/p>\n\n\n\n E no caso de n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de fazer isso? “Nestes casos e se estiver em tratamento, poderia ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial e pedir uma liminar para manter o plano ativo”, acrescenta ele. <\/p>\n\n\n\nMP Paulista Apura Irregularidades na Rescis\u00e3o de Contratos pela Amil<\/h3>\n\n\n\n