{"id":48671,"date":"2024-05-02T18:54:26","date_gmt":"2024-05-02T21:54:26","guid":{"rendered":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=48671"},"modified":"2026-02-18T12:40:31","modified_gmt":"2026-02-18T15:40:31","slug":"a-industria-farmaceutica-e-sua-falacia-do-livre-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=48671","title":{"rendered":"A ind\u00fastria farmac\u00eautica e o mito do “livre mercado”"},"content":{"rendered":"\n

Por Rena M.\u00a0Conti<\/strong>,\u00a0Ph.D.,\u00a0Richard G.\u00a0Frank<\/strong>,\u00a0Ph.D., e\u00a0David M.\u00a0Cutler<\/strong>,\u00a0Ph.D.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticos da pol\u00edtica dos EUA que visa reduzir os gastos com medicamentos vendidos sob receita (a\u00ed incluidos os medicamentos para doen\u00e7as raras) afirmam que o governo est\u00e1 interferindo indevidamente em um mercado “livre”. Um coment\u00e1rio recente da Merck sobre a Lei de Redu\u00e7\u00e3o da Infla\u00e7\u00e3o de 2022 (IRA) exemplifica as queixas da ind\u00fastria: “O Congresso sempre se comprometeu com uma abordagem de mercado livre baseada em pre\u00e7os orientados pelo mercado\u2026 No \u00faltimo ver\u00e3o, no entanto, o Congresso tra\u00e7ou um novo curso radical.” <\/p>\n\n\n\n

Mas o mercado farmac\u00eautico moderno dos EUA n\u00e3o \u00e9 o que Adam Smith consideraria “livre”.<\/p>\n\n\n\n

Em mercados livres, presume-se que os consumidores estejam plenamente informados e que escolham produtos com base em seus benef\u00edcios e custos discern\u00edveis; vendedores podem entrar livremente nos mercados e fazer produtos semelhantes ou id\u00eanticos aos outros; e os pre\u00e7os, definidos por empresas que buscam maximizar lucros, s\u00e3o competitivos com os de outros vendedores e n\u00e3o modificados pela interven\u00e7\u00e3o governamental. O mercado farmac\u00eautico dos EUA se desvia de todas essas caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

O governo concede \u00e0s empresas patentes estabelecendo um per\u00edodo de monop\u00f3lio para um medicamento quando nenhuma vers\u00e3o alternativa pode ser vendida. Nenhum medicamento pode ser vendido sem atender aos padr\u00f5es de qualidade de fabrica\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia e atestar essas caracter\u00edsticas em seu r\u00f3tulo, o que restringe a concorr\u00eancia. Embora as patentes de ingrediente ativo de um medicamento durem 20 anos, as empresas comumente obt\u00eam direitos de exclusividade adicionais, potencialmente estendendo monop\u00f3lios por at\u00e9 35 anos.<\/p>\n\n\n\n

Os consumidores n\u00e3o s\u00e3o bem informados: os pacientes dependem dos m\u00e9dicos para recomendar medicamentos e dos seguradores para determinar o acesso. Embora os m\u00e9dicos sejam educados para entender as propriedades cl\u00ednicas de um medicamento, muitas vezes eles desconhecem os custos e, portanto, raramente avaliam o valor econ\u00f4mico dos medicamentos para os pacientes ao prescrev\u00ea-los. Ao contr\u00e1rio das pol\u00edticas na maioria dos pa\u00edses, a pol\u00edtica dos EUA permite que as empresas anunciem medicamentos, mas os an\u00fancios n\u00e3o precisam discutir pre\u00e7o \u2014 e muitas vezes s\u00e3o enganosos.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos consumidores \u00e9 segurada, e o seguro \u00e9 subsidiado publicamente. As empresas podem, portanto, cobrar pre\u00e7os altos: se um medicamento vale $100 para pacientes que pagam apenas 20% do pre\u00e7o, a empresa pode cobrar at\u00e9 $500 sem que os pacientes se assustem. Os m\u00e9dicos podem ser financeiramente recompensados por usar medicamentos mais caros, mesmo quando medicamentos mais baratos s\u00e3o igualmente eficazes: m\u00e9dicos podem receber uma taxa administrativa, baseada no custo de um medicamento, por administr\u00e1-lo, e gerentes de benef\u00edcios de farm\u00e1cia (PBMs) e seguradores podem receber pagamentos por fornecer acesso favor\u00e1vel a medicamentos caros.<\/p>\n\n\n\n

O efeito l\u00edquido desses desvios do ideal de mercado livre \u00e9 que os pre\u00e7os s\u00e3o altos, comprometendo a acessibilidade. Os Estados Unidos s\u00e3o o maior mercado para medicamentos e pagam os pre\u00e7os mais altos do mundo. Algumas empresas aumentam muito os pre\u00e7os por anos ap\u00f3s o lan\u00e7amento. Assim, os Estados Unidos favorecem mais os produtores do que os consumidores, permitindo que a ind\u00fastria tome mais do que sua parte do valor econ\u00f4mico dos medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica promoveu a acessibilidade ao acelerar a disponibilidade de medicamentos gen\u00e9ricos que t\u00eam a mesma qualidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia que os medicamentos de marca e s\u00e3o produzidos por empresas concorrentes. A Lei de Competi\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os de Medicamentos e Restaura\u00e7\u00e3o de Patentes de 1984 alterou regulamenta\u00e7\u00f5es sobre patentes e exclusividade para facilitar a venda de medicamentos gen\u00e9ricos, garantindo que os medicamentos de marca tivessem tempo suficiente para recuperar seu investimento. Essas emendas resultaram em um mercado robusto de gen\u00e9ricos. Em 2010, a Lei de Competi\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os de Medicamentos Biol\u00f3gicos e Inova\u00e7\u00e3o estabeleceu um caminho abreviado para a aprova\u00e7\u00e3o de biossimilares para incentivar a competi\u00e7\u00e3o de biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica tamb\u00e9m expandiu a cobertura de seguro para reduzir os custos dos consumidores. A Lei de Moderniza\u00e7\u00e3o do Medicare em 2003 estabeleceu a cobertura do Medicare para medicamentos dispensados por farm\u00e1cias. A Lei de Cuidados Acess\u00edveis (ACA) em 2010 ampliou o acesso ao seguro para milh\u00f5es de pacientes anteriormente n\u00e3o segurados. Ambas as pol\u00edticas reduziram os custos diretos entre as pessoas rec\u00e9m-seguradas. Os lucros da ind\u00fastria cresceram gra\u00e7as ao aumento das vendas de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Embora as empresas privadas tragam novos medicamentos para o mercado, o governo contribui para sua cria\u00e7\u00e3o ao apoiar a pesquisa b\u00e1sica subjacente e fornecer subs\u00eddios e treinamento para pesquisadores que podem vir a trabalhar na ind\u00fastria. A ci\u00eancia da descoberta e desenvolvimento de medicamentos tornou-se mais complexa, arriscada e custosa, e mais pesquisa e desenvolvimento est\u00e3o sendo realizados, gra\u00e7as a esse apoio governamental. <\/p>\n\n\n\n

]A Lei de Medicamentos \u00d3rf\u00e3os em 1993 forneceu incentivos financeiros para atrair o interesse da ind\u00fastria em medicamentos para doen\u00e7as raras, incluindo per\u00edodos de exclusividade expandidos e cr\u00e9ditos fiscais de at\u00e9 50% para despesas de pesquisa e desenvolvimento. Mais de 50% dos novos medicamentos agora s\u00e3o aprovados com indica\u00e7\u00f5es para doen\u00e7as \u00f3rf\u00e3s. O Projeto Genoma Humano, a Iniciativa Cancer Moonshot e a Lei Cures financiam custos de empresas privadas, contribuindo para o desenvolvimento da medicina de precis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A IRA \u00e9 a pol\u00edtica mais recente voltada para melhorar o acesso dos medicamentos para o Medicare, seus benefici\u00e1rios e os contribuintes. Mudan\u00e7as de pol\u00edtica anteriores n\u00e3o foram suficientes para reduzir os pre\u00e7os gerais dos medicamentos, ao contr\u00e1rio apenas da parte que os consumidores pagam \u2014 um erro, em nossa opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os idosos usam a maioria dos medicamentos vendidos, e embora a maior parte desse uso envolva medicamentos gen\u00e9ricos baratos, o Medicare paga pre\u00e7os muito mais altos por medicamentos de marca do que os planos estaduais de Medicaid, outros compradores governamentais e pagadores p\u00fablicos internacionais. Pre\u00e7os altos do Medicare causam desafios de acessibilidade para benefici\u00e1rios que precisam de tratamento e para os contribuintes. O Medicare n\u00e3o teve papel na defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no lan\u00e7amento de um medicamento. Ao contr\u00e1rio dos seguradores comerciais dos EUA e dos pagadores de outros pa\u00edses, o Medicare paga por medicamentos mesmo quando h\u00e1 evid\u00eancias de que eles t\u00eam benef\u00edcio limitado ou podem n\u00e3o ser custo-efetivos.<\/p>\n\n\n\n

A IRA aborda algumas dessas preocupa\u00e7\u00f5es. Talvez mais polemicamente, ela d\u00e1 ao Medicare a autoridade para negociar pre\u00e7os para alguns medicamentos de marca de alto pre\u00e7o. As negocia\u00e7\u00f5es com as empresas participantes para o primeiro grupo de medicamentos come\u00e7aram em 2023, e os pre\u00e7os negociados entrar\u00e3o em vigor em 2026. Os primeiros 10 medicamentos eleg\u00edveis para negocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o usados por cerca de 9 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios para condi\u00e7\u00f5es como co\u00e1gulos sangu\u00edneos, diabetes, doen\u00e7as cardiovasculares, insufici\u00eancia card\u00edaca e doen\u00e7as autoimunes e representaram US$ 50,5 bilh\u00f5es em gastos do Parte D entre junho de 2022 e maio de 2023. Eles tamb\u00e9m representaram US$ 3,4 bilh\u00f5es em gastos diretos dos benefici\u00e1rios em 2022. O Medicare selecionar\u00e1 para negocia\u00e7\u00e3o medicamentos adicionais cobertos pela Parte D para 2027, at\u00e9 15 medicamentos cobertos pela Parte D ou B para 2028, e at\u00e9 20 medicamentos cobertos pela Parte D ou B a cada ano ap\u00f3s isso.<\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o visa devolver algum poder de barganha aos contribuintes, para que o Medicare pague pre\u00e7os por medicamentos selecionados com per\u00edodos de exclusividade de mercado prolongados mais pr\u00f3ximos aos que se pagaria em um mercado mais funcional. As redu\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o de 30 a 70% dos pre\u00e7os atuais. Os m\u00e9todos de negocia\u00e7\u00e3o da IRA s\u00e3o semelhantes aos utilizados pela Administra\u00e7\u00e3o de Veteranos, o Departamento de Defesa, ag\u00eancias estaduais de Medicaid e outros pa\u00edses para obter pre\u00e7os acess\u00edveis de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Ao visar medicamentos de marca de uso prolongado que representam altos gastos, a IRA visa efeitos semelhantes aos de pol\u00edticas que promovem economias de custo por meio da concorr\u00eancia gen\u00e9rica ou biossimilar. Os medicamentos iniciais selecionados para negocia\u00e7\u00e3o geraram receitas acumuladas ap\u00f3s o lan\u00e7amento que superaram em muito seus custos de desenvolvimento. Algumas empresas j\u00e1 evitaram a negocia\u00e7\u00e3o ao permitir a concorr\u00eancia gen\u00e9rica e biossimilar. A IRA tamb\u00e9m limita os aumentos de pre\u00e7os para medicamentos de marca \u00e0 taxa de aumento no \u00edndice de pre\u00e7os ao consumidor, impondo ao Medicare uma restri\u00e7\u00e3o j\u00e1 operacional nos planos estaduais de Medicaid e em alguns outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

A IRA mant\u00e9m amplas oportunidades para a rentabilidade das empresas, mantendo incentivos para investir em novos medicamentos. Ela n\u00e3o restringe os pre\u00e7os de lan\u00e7amento e limita a negocia\u00e7\u00e3o a medicamentos sem concorrentes significativos. Ela tamb\u00e9m limita os custos diretos para produtos de alto pre\u00e7o, incluindo medicamentos para diabetes e doen\u00e7as cardiovasculares, o que impulsionar\u00e1 suas vendas; e elimina os custos diretos para vacinas para adultos. Ela isenta da negocia\u00e7\u00e3o medicamentos que s\u00e3o aprovados exclusivamente<\/strong> para tratar doen\u00e7as \u00f3rf\u00e3s. E ela dobra o cr\u00e9dito fiscal de pesquisa e desenvolvimento para pequenas empresas farmac\u00eauticas e expande as condi\u00e7\u00f5es para seu uso.<\/p>\n\n\n\n

O efeito l\u00edquido esperado dessas reformas \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos gastos com medicamentos pelo Medicare e seus benefici\u00e1rios, sem efeitos substanciais nas receitas ou incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o das empresas. Seguradoras comerciais e empregadores tamb\u00e9m podem se beneficiar ao incorporar pre\u00e7os de medicamentos negociados em suas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

O mercado farmac\u00eautico dos EUA sempre foi uma constru\u00e7\u00e3o do governo, n\u00e3o um livre mercado. A pol\u00edtica governamental visa estabelecer regras que promovam o acesso expandido e a acessibilidade melhorada, enquanto apoia o desenvolvimento de novos medicamentos que melhoram a sa\u00fade do paciente e da popula\u00e7\u00e3o. A IRA \u00e9 a pol\u00edtica mais recente que tenta equilibrar esses objetivos. N\u00e3o ser\u00e1 a \u00faltima.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: The Myth of the Free Market for Pharmaceuticals<\/a> \/ New England Journal of Medicine<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo detalha a Lei de Redu\u00e7\u00e3o da Infla\u00e7\u00e3o dos EUA, analisando impactos na ind\u00fastria farmac\u00eautica e pre\u00e7os de medicamentos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":45720,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[267,195],"tags":[],"class_list":["post-48671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-arquivos-de-transicao","category-minhas-traducoes","infinite-scroll-item","resize-featured-image"],"aioseo_notices":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/ig:avif\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/blackboard-svgrepo-com.svg",392,392,false],"thumbnail":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/ig:avif\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/blackboard-svgrepo-com.svg",392,392,true],"medium":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/ig:avif\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/blackboard-svgrepo-com.svg",392,392,true],"medium_large":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/ig:avif\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/blackboard-svgrepo-com.svg",392,392,true],"large":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/ig:avif\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/blackboard-svgrepo-com.svg",392,392,true],"1536x1536":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/ig:avif\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/blackboard-svgrepo-com.svg",392,392,true],"2048x2048":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/ig:avif\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/blackboard-svgrepo-com.svg",392,392,true],"mailpoet_newsletter_max":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/ig:avif\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/blackboard-svgrepo-com.svg",392,392,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Cl\u00e1udio Cordovil","author_link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?author=2"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Artigo detalha a Lei de Redu\u00e7\u00e3o da Infla\u00e7\u00e3o dos EUA, analisando impactos na ind\u00fastria farmac\u00eautica e pre\u00e7os de medicamentos.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48671"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48678,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48671\/revisions\/48678"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/45720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}