Escrevemos para expressar nossa profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o uso crescente de cl\u00e1usulas de confidencialidade e n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o em contratos entre os compradores de medicamentos e seus fabricantes , um segredo que prejudica a sa\u00fade e o acesso \u00e0 medicina. Esta tend\u00eancia alarmante deve parar. Instamos voc\u00eas, tanto individualmente quanto coletivamente, a estabelecer um novo princ\u00edpio de compra que rejeite cl\u00e1usulas de segredo nos acordos de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos m\u00e9dicos. Tamb\u00e9m apelamos \u00e0 UNICEF, OPAS, PEPFAR, Gavi e ao Fundo Global de Combate \u00e0 AIDS, Tuberculose e Mal\u00e1ria (Fundo Global), importantes compradores com influ\u00eancia significativa, para liderar esfor\u00e7os para tornar a transpar\u00eancia uma pedra angular fundamental desses contratos cr\u00edticos, protegendo a sa\u00fade e acessibilidade de medicamentos que salvam vidas para todos.<\/p>\n\n\n\n
O segredo imposto pela ind\u00fastria privada em toda a cadeia de valor dos produtos m\u00e9dicos tornou-se a norma durante a pandemia de COVID-19. Houve segredo com rela\u00e7\u00e3o a muitos acordos de P&D financiados publicamente e uma aus\u00eancia de termos e condi\u00e7\u00f5es exigindo transpar\u00eancia dos resultados da pesquisa e condi\u00e7\u00f5es sobre a comercializa\u00e7\u00e3o. Exceto onde certas informa\u00e7\u00f5es em pa\u00edses selecionados eram garantidas como p\u00fablicas, as empresas reivindicavam prote\u00e7\u00e3o de segredo comercial sobre (1) investimentos p\u00fablicos e incentivos em P&D e seus pr\u00f3prios investimentos privados, (2) pre\u00e7os e pol\u00edtica de pre\u00e7os, (3) acordos de compra do setor p\u00fablico e privado e compromissos de fornecimento, (4) acordos de fabrica\u00e7\u00e3o contratada, (5) custos de bens, (6) paisagens de patentes e regulamenta\u00e7\u00f5es, e mais. Com base nessas defini\u00e7\u00f5es de segredo comercial auto proclamadas, grandes empresas biofarmac\u00eauticas exigiam acordos de confidencialidade e n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o em acordos de compra com governos, institui\u00e7\u00f5es de compra internacionais como o Fundo Global e a UNICEF, iniciativas multilaterais como o Acelerador de Acesso \u00e0s Ferramentas de COVID-19, e grandes organiza\u00e7\u00f5es caritativas\/humanit\u00e1rias como a M\u00e9dicos sem Fronteiras. <\/p>\n\n\n\n
Esses requisitos da ind\u00fastria em contratos de compra ignoram a pr\u00e1tica hist\u00f3rica estabelecida com a resposta global ao HIV de divulgar publicamente quantidades de fornecimento, termos de entrega e pre\u00e7os. Esta pr\u00e1tica, alcan\u00e7ada atrav\u00e9s de campanhas concertadas, ajudou a corrigir desequil\u00edbrios de poder entre empresas e compradores, estabeleceu pre\u00e7os de refer\u00eancia mais acess\u00edveis e levou a compras mais eficientes em termos de pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Com a pandemia de COVID-19, empresas biofarmac\u00eauticas transnacionais come\u00e7aram a reverter esse progresso, impondo prote\u00e7\u00f5es de segredo comercial\/informa\u00e7\u00e3o confidencial em seus acordos de compra, mesmo quando contratando com compradores p\u00fablicos e internacionais obrigados \u00e0 transpar\u00eancia. Suas t\u00e1ticas incluem exigir que parceiros de compra assinem acordos de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o quase intranspon\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n
Protegidas por seus acordos de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o, empresas privadas est\u00e3o impedindo o interesse p\u00fablico em transpar\u00eancia, supervis\u00e3o e responsabilidade, fomentando um ambiente prop\u00edcio \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, est\u00e3o impondo termos e condi\u00e7\u00f5es inaceit\u00e1veis, particularmente para produtos m\u00e9dicos de alta demanda e que salvam vidas. As empresas podem e fazem promessas ilus\u00f3rias sobre quantidades de fornecimento e termos de entrega, impedem doa\u00e7\u00f5es ou vendas para outros, estabelecem pre\u00e7os proibitivamente altos, exigem disposi\u00e7\u00f5es onerosas de indeniza\u00e7\u00e3o e garantia, ret\u00eam pagamentos antecipados mesmo no caso de suas pr\u00f3prias viola\u00e7\u00f5es e se eximem da responsabilidade por suas pr\u00f3prias infra\u00e7\u00f5es de propriedade intelectual. <\/p>\n\n\n\n
Com base em nossas discuss\u00f5es, entendemos que muitos de voc\u00eas est\u00e3o frustrados com o abuso da lei de segredo comercial e de contratos. Os esfor\u00e7os corporativos para auto definir novas categorias de informa\u00e7\u00e3o confidencial e alavancar circunst\u00e2ncias urgentes, falta de concorr\u00eancia e queda de bra\u00e7o contratual\u2014essencialmente exercendo poder comercial\/monop\u00f3lio n\u00e3o verificado sobre produtos de sa\u00fade essenciais para lucrar mais e entregar menos\u2014devem ser ativamente resistidos. <\/p>\n\n\n\n
O gasto global em produtos m\u00e9dicos financiados publicamente \u00e9 massivo. Em 2021, o sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas sozinho gastou $10,6 bilh\u00f5es em tais produtos. Agentes de compra governamentais, organiza\u00e7\u00f5es multilaterais e multilaterais, e compradores caritativos\/humanit\u00e1rios todos t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es adicionais de administra\u00e7\u00e3o e responsabilidade p\u00fablica que s\u00e3o frustradas pelas cl\u00e1usulas coercitivas de segredo da ind\u00fastria privada. Quando a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e outras tecnologias de sa\u00fade forem fortemente subsidiadas por fundos p\u00fablicos, a necessidade de transpar\u00eancia e responsabilidade torna-se primordial. Um investimento significativo do setor p\u00fablico em muitos produtos de sa\u00fade deve favorecer pre\u00e7os razo\u00e1veis e acesso ampliado em pa\u00edses de baixa e m\u00e9dia renda. As empresas n\u00e3o devem ser autorizadas a ocultar a precifica\u00e7\u00e3o de produtos financiados pelo governo do p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
Felizmente, alguns compradores est\u00e3o resistindo \u00e0 press\u00e3o da ind\u00fastria, mas ainda encontram grandes desafios. M\u00e9dicos sem Fronteiras, por exemplo, recentemente se op\u00f4s \u00e0 ViiV Healthcare, o fornecedor exclusivo do medicamento de preven\u00e7\u00e3o ao HIV CAB-LA, quando tentaram introduzir disposi\u00e7\u00f5es de contrato de \u00faltima hora ocultando pre\u00e7os e termos de acordo de compra. Deve ser notado que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) recomendou este medicamento como uma nova op\u00e7\u00e3o para reduzir infec\u00e7\u00f5es por HIV. A oposi\u00e7\u00e3o da MSF \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de confidencialidade reconhece o enorme apoio p\u00fablico ao CAB-LA. Dos quatro estudos cl\u00ednicos que a OMS revisou ao recomendar o medicamento como uma nova op\u00e7\u00e3o, tr\u00eas foram financiados pelo National Institute of Allergy and Infectious Diseases nos Estados Unidos. As institui\u00e7\u00f5es que conduziram esta pesquisa cl\u00ednica pivotal beneficiaram-se de centenas de milh\u00f5es de d\u00f3lares p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
Em casos recentes de liberdade de informa\u00e7\u00e3o, ativistas na Espanha e na Col\u00f4mbia estabeleceram com sucesso o princ\u00edpio de que os pre\u00e7os dos medicamentos n\u00e3o s\u00e3o segredos comerciais protegidos. O Conselho de Transpar\u00eancia na Espanha considerou o acesso a essa informa\u00e7\u00e3o um aspecto fundamental da democracia, enquanto na Col\u00f4mbia, o Tribunal Administrativo de Cundinamarca decidiu que os pre\u00e7os das vacinas devem ser tornados p\u00fablicos, uma vez que fundos p\u00fablicos foram usados para sua compra. Mais recentemente, a Health Justice Initiative na \u00c1frica do Sul tamb\u00e9m alcan\u00e7ou uma vit\u00f3ria significativa, compelindo a divulga\u00e7\u00e3o completa de acordos de compra envolvendo Johnson & Johnson, Pfizer, Serum Institute e o programa COVAX da Gavi. <\/p>\n\n\n\n
Reconhecemos que compradores individuais podem relutar em assumir riscos sozinhos, temendo que tais esfor\u00e7os sejam simb\u00f3licos (e prejudiciais), em vez de transformadores, e potencialmente sujeit\u00e1-los a retalia\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria. Este \u00e9 um problema cl\u00e1ssico de a\u00e7\u00e3o coletiva. Portanto, resistir a essas disposi\u00e7\u00f5es de confidencialidade impostas pela ind\u00fastria exige uma a\u00e7\u00e3o coletiva decisiva focada em maior transpar\u00eancia em toda a cadeia de valor do produto m\u00e9dico. <\/p>\n\n\n\n
Atores chave reconheceram a necessidade de transpar\u00eancia. Em 2019, a Assembleia Mundial da Sa\u00fade (resolu\u00e7\u00e3o WHA 72.8) adotou uma Resolu\u00e7\u00e3o de Transpar\u00eancia n\u00e3o vinculante recomendando maior transpar\u00eancia na precifica\u00e7\u00e3o de medicamentos. Em 2011, a UNICEF divulgou publicamente os pre\u00e7os das vacinas pela primeira vez. Na Europa, os apelos por transpar\u00eancia cresceram, especialmente devido ao segredo em torno das negocia\u00e7\u00f5es da vacina COVID-19 da Comiss\u00e3o Europeia. Os Estados Unidos t\u00eam uma exig\u00eancia de longa data para transpar\u00eancia em contratos de aquisi\u00e7\u00e3o biofarmac\u00eautica, incluindo durante a pandemia de coronav\u00edrus. Lamentavelmente, o PEPFAR recentemente contornou as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia ao permitir que seu distribuidor biofarmac\u00eautico contratado, Chemonics, assinasse um acordo de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o com a ViiV, rompendo com muitos anos de pr\u00e1ticas passadas de transpar\u00eancia de pre\u00e7os\/fornecimento. <\/p>\n\n\n\n
Essas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia passadas e recomenda\u00e7\u00f5es atuais demonstram um consenso crescente de que a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o perturba os mercados farmac\u00eauticos. Al\u00e9m disso, a alega\u00e7\u00e3o de que informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como precifica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o propriet\u00e1rias e comercialmente sens\u00edveis deve ser contestada; a concorr\u00eancia de pre\u00e7os \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o padr\u00e3o do mercado e as alega\u00e7\u00f5es de que ocultar pre\u00e7os fomenta a inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o duvidosas. <\/p>\n\n\n\n
Acreditamos que \u00e9 hora dos maiores compradores de produtos m\u00e9dicos, incluindo UNICEF, OPAS, Fundo Global, PEPFAR e Gavi, agirem individualmente para adotar novas pol\u00edticas de transpar\u00eancia e coletivamente para apoiar a ado\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de um novo padr\u00e3o comum que rejeite o segredo, e que apoie relat\u00f3rios mais robustos e acess\u00edveis de termos e acordos de contratos de compra. Da mesma forma, os governos devem rejeitar acordos de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o coercitivos e, ao mesmo tempo, devem esclarecer ou modificar suas leis de liberdade de informa\u00e7\u00e3o e de aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para garantir que os termos de fornecimento, pre\u00e7o e distribui\u00e7\u00e3o estejam dispon\u00edveis publicamente. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil preocupadas com o acesso a medicamentos est\u00e3o prontas para participar de consultas sobre esta importante iniciativa. <\/p>\n\n\n\n
Sinceramente,<\/p>\n\n\n\n
Public Citizen
Health GAP
People’s Vaccine Alliance
Acci\u00f3n Internacional para la Salud – Per\u00fa
Africa Japan Forum
AIDS Healthcare Foundation
American Jewish World Service
Amnesty International
Association For Promotion Sustainable Development
Association of Women of Southern Europe \u2013 AFEM
AVAC
Brot f\u00fcr die Welt, Germany
Cancer Alliance, South Africa
COALITION OF WOMEN LIVING WITH HIV AND AIDS (COWLHA) \u2013 MALAWI
Colectivo TLGB Bolivia
CSYM HUDUMA*MBUENET MTANDAO COALITIONS TZ EAST AFRICA
DISABILITY PEOPLE’S FORUM UGANDA
Doctors for America
Frente Nacional por la Salud de los Pueblos del Ecuador (FNSPE)
Fundamental Human Rights & Rural Development Association (FHRRDA)
Global Fund Advocates Network (GFAN)
Global Humanitarian Progress GHP Corp
Global Justice Now
Harm Reduction International<\/p>\n\n\n\n
Para efeitos de facilidade de leitura, foram suprimidas deste documento as notas de p\u00e9 de p\u00e1gina constantes em sua vers\u00e3o original. <\/p>\n\n\n\n