{"id":44235,"date":"2023-04-18T09:27:52","date_gmt":"2023-04-18T12:27:52","guid":{"rendered":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=44235"},"modified":"2023-04-18T09:27:57","modified_gmt":"2023-04-18T12:27:57","slug":"caso-trikafta-esta-no-banco-de-dados-de-flexibilidades-trips","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=44235","title":{"rendered":"Caso Trikafta\u00ae est\u00e1 no Banco de Dados de Flexibilidades TRIPS"},"content":{"rendered":"\n

Em janeiro de 2023, v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es de pacientes com fibrose c\u00edstica pediram aos governos do Brasil, \u00cdndia, \u00c1frica do Sul e Ucr\u00e2nia que invocassem o licenciamento compuls\u00f3rio<\/a> e permitissem o fornecimento de vers\u00f5es gen\u00e9ricas de Trikafta\u00ae e de outros tratamentos para fibrose c\u00edstica. Estes casos agora est\u00e3o documentados no rec\u00e9m-atualizado Banco de Dados de Flexibilidades TRIPS<\/a><\/p>\n\n\n\n

O Banco de Dados de Flexibilidades do TRIPS rastreia o uso de certas disposi\u00e7\u00f5es do Acordo sobre Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Com\u00e9rcio (TRIPS) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) com o objetivo de promover e proteger a sa\u00fade p\u00fablica e, em particular, o acesso a medicamentos. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

As disposi\u00e7\u00f5es do TRIPS evocadas no caso em quest\u00e3o incluem licenciamento compuls\u00f3rio (Artigo 31 e Artigo 31 bis), o uso de provis\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o para os membros dos pa\u00edses menos desenvolvidos<\/a> da OMC que lhes permita n\u00e3o conceder ou executar patentes farmac\u00eauticas at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2033 (Declara\u00e7\u00e3o de Doha par. 7), e exce\u00e7\u00f5es a patentes (Art. 30). <\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 importante destacar que a flexibilidade que o Acordo TRIPS oferece \u00e9 mais ampla do que as constantes nestes artigos, mas estas s\u00e3o as provis\u00f5es que podem e est\u00e3o sendo usadas na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Caso tem precedentes em 2019<\/h1>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que as flexibilidades do TRIPS s\u00e3o invocadas para contornar os pre\u00e7os alt\u00edssimos dos tratamentos para tratar a fibrose c\u00edstica, que afeta os pulm\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Em 2019, grupos de pacientes com fibrose c\u00edstica no Reino Unido iniciaram uma campanha para persuadir o governo do Reino Unido (Reino Unido) a invocar o Uso da Coroa de patentes com o objetivo de acessar lumacaftor-ivacaftor (nome comercial Orkambi\u00ae) mais acess\u00edvel para o tratamento da fibrose c\u00edstica. <\/p>\n\n\n\n

O pre\u00e7o de tabela no Reino Unido para Orkambi\u00ae \u00e9 de 104 mil libras esterlinas por paciente\/ano (cerca de 637 mil reais). Um pre\u00e7o demasiado elevado para o NHS (O SUS brit\u00e2nico). O NHS da Inglaterra ofereceu um pagamento de 500 milh\u00f5es de libras esterlinas por um per\u00edodo de cinco anos (cerca de 3 bilh\u00f5es de reais) para os medicamentos para fibrose c\u00edstica da Vertex. Mas a empresa, que det\u00e9m o monop\u00f3lio dos medicamentos para esta patologia, recusou a oferta. <\/p>\n\n\n\n

Pais de crian\u00e7as que sofrem da doen\u00e7a ent\u00e3o pediram ao governo que usasse o licenciamento compuls\u00f3rio<\/a> (Uso da Coroa) para permitir a importa\u00e7\u00e3o de tratamentos de menor pre\u00e7o. O Uso da Coroa n\u00e3o aconteceu, mas levou a Vertex a oferecer um pre\u00e7o melhor e o lumacaftor-ivacaftor agora est\u00e1 dispon\u00edvel no NHS da Inglaterra.<\/p>\n\n\n\n

Mas esse n\u00e3o \u00e9 o caso na maioria dos pa\u00edses em desenvolvimento que tamb\u00e9m dependem dos tratamentos de fibrose c\u00edstica da Vertex e de sua pol\u00edtica de pre\u00e7os. Como resultado, muitas crian\u00e7as com fibrose c\u00edstica n\u00e3o t\u00eam acesso a esse tratamento crucial. Foi isso que levou o grupo de defesa da sa\u00fade p\u00fablica com sede no Reino Unido Just Treatment, em coopera\u00e7\u00e3o com o<\/a>s pais de crian\u00e7as com fibrose c\u00edstica<\/a> <\/a>a lan\u00e7ar esta nova iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

Flexibilidades do TRIPS foram usadas no caso da AIDS<\/h1>\n\n\n\n

As flexibilidades do Acordo TRIPS foram usadas com sucesso no passado para a importa\u00e7\u00e3o e fornecimento de medicamentos gen\u00e9ricos para combater o virus HIV. Para uma vis\u00e3o geral, leia este artigo no Boletim da OMS<\/a> de 2018, que ofereceu o primeiro relat\u00f3rio sobre o Banco de Dados de Flexibilidades TRIPS. Em anos mais recentes, vimos as flexibilidades do Acordo TRIPS sendo propostas e usadas para medicamentos contra o c\u00e2ncer e tratamentos para a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

As flexibilidades do Acordo TRIPS continuam importantes e formam o n\u00facleo da Decis\u00e3o Ministerial da OMC de 17 de junho de 2022 sobre o Acordo TRIPS<\/a> que se concentrou no acesso \u00e0s vacinas Covid-19 e no debate em curso sobre se a decis\u00e3o deve ser estendida<\/a> aos tratamentos da Covid-19. <\/p>\n\n\n\n

Em 11 de abril, a OMS, juntamente com a UNITAID, publicou um guia para pa\u00edses<\/a> sobre como usar as flexibilidades do Acordo TRIPS quando eles s\u00e3o exclu\u00eddos do territ\u00f3rio das licen\u00e7as do Pool de Patentes de Medicamentos para a terap\u00eautica Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais:<\/h2>\n\n\n\n
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Trikafta: luta de doentes raros no Brasil atinge novo patamar<\/a><\/blockquote>