{"id":44187,"date":"2023-04-03T10:26:27","date_gmt":"2023-04-03T13:26:27","guid":{"rendered":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=44187"},"modified":"2023-04-03T10:26:37","modified_gmt":"2023-04-03T13:26:37","slug":"projeto-de-lei-propoe-alterar-composicao-da-conitec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=44187","title":{"rendered":"Projeto de lei prop\u00f5e alterar composi\u00e7\u00e3o da Conitec"},"content":{"rendered":"\n<p>A deputada federal Ros\u00e2ngela Moro (Uni\u00e3o Brasil -SP) apresentou \u00e0 mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 20\/3, <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/propostas-legislativas\/2351932\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\" title=\"\">Projeto de Lei (PL 1241\/2023)<\/a> que visa alterar a Lei n\u00ba 12.401, de 28 de abril de 2011, e modificar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec). <\/p>\n\n\n\n<p>Pela proposta, a composi\u00e7\u00e3o da Conitec deve incluir: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Um representante indicado pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/li>\n\n\n\n<li>Um representante, especialista na \u00e1rea, indicado pelo Conselho Federal de Medicina<\/li>\n\n\n\n<li>Um geneticista<\/li>\n\n\n\n<li>Um representante de Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de car\u00e1ter nacional, constitu\u00edda ha mais de dois anos, atuante na \u00e1rea da respectiva especialidade ou patologia, com direito a voto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outro item previsto no PL \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma &#8220;comiss\u00e3o que trate do tema &#8216;Doen\u00e7as Raras&#8217;, que contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de 1(um) representante Geneticista indicado pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>E finalmente o PL define que :<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Para o medicamento aprovado pela ANVISA e n\u00e3o incorporado ao SUS por raz\u00f5es exclusivamente or\u00e7ament\u00e1rias, a CONITEC publicar\u00e1 protocolo de utiliza\u00e7\u00e3o ou a sua diretriz terap\u00eautica (sic), a fim de orientar a prescri\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Que a Conitec sofre de s\u00e9rios problemas de legitimidade, no que se refere a suas decis\u00f5es sobre doen\u00e7as raras \u00e9 algo que n\u00e3o se discute. Este \u00e9 assunto fartamente discutido neste blog desde 2017  (<a href=\"https:\/\/academiadepacientes.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">https:\/\/academiadepacientes.com.br<\/a>). Uma r\u00e1pida busca em nossa ferramenta de pesquisa no canto direito da p\u00e1gina principal com a palavra-chave &#8220;Conitec&#8221; permite confirmar o que digo. <\/p>\n\n\n\n<p>Mas o PL 1241\/2023 padece de s\u00e9rios problemas em sua reda\u00e7\u00e3o. O primeiro e mais gritante deles \u00e9 a <strong>total aus\u00eancia de men\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de se criar uma pol\u00edtica de conflito de interesses para esta nova composi\u00e7\u00e3o<\/strong>. Parece-nos uma omiss\u00e3o n\u00e3o acidental, e sim deliberada. <\/p>\n\n\n\n<p>Dadas as pouco republicanas rela\u00e7\u00f5es entre a ind\u00fastria farmac\u00eautica e as associa\u00e7\u00f5es de pacientes neste Pa\u00eds, <strong>a chance de estas \u00faltimas serem capturadas por aquelas nestes processos, mediante pec\u00fania ($$$$$), ou mesmo na aus\u00eancia desta, \u00e9 imensa<\/strong>. As rela\u00e7\u00f5es entre ind\u00fastria farmac\u00eautica e associa\u00e7\u00f5es de pacientes est\u00e3o a merecer regula\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida, a meu ver.<\/p>\n\n\n\n<p>O conflito de interesses tamb\u00e9m alcan\u00e7a potencialmente os m\u00e9dicos e deveria ser objeto de preocupa\u00e7\u00e3o, no caso de sua participa\u00e7\u00e3o em tais processos.<\/p>\n\n\n\n<p>O NICE tem uma <a href=\"https:\/\/www.nice.org.uk\/Media\/Default\/About\/Who-we-are\/Policies-and-procedures\/declaration-of-interests-policy.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\" title=\"\">rigorosa e detalhada pol\u00edtica de conflito de interesses<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Opini\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o &#8220;evid\u00eancias&#8221; (para a Medicina Baseada em Evid\u00eancias)<\/h2>\n\n\n\n<p>Outro aspecto problem\u00e1tico do PL 1241\/2023 \u00e9 certa incompreens\u00e3o da natureza da atividade da Conitec. Basicamente a Conitec tem duas fun\u00e7\u00f5es: demandar e deliberar sobre avalia\u00e7\u00f5es de tecnologias em sa\u00fade (ATS) e elaborar protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas (PCDT).<\/p>\n\n\n\n<p>Avalia\u00e7\u00f5es de tecnologias em sa\u00fade, goste-se ou n\u00e3o, possuem metodologias robustas de s\u00edntese de evid\u00eancias cient\u00edficas, obtidas a partir da literatura especializada, publicada em revistas,  e revisadas por pares. Informa\u00e7\u00f5es aned\u00f3ticas, espor\u00e1dicas, relatadas por m\u00e9dicos, por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o o escopo das ATS.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, introduzir m\u00e9dicos ou profissionais de sa\u00fade (como proposto pelo PL)  ou mesmo pacientes nestas inst\u00e2ncias s\u00f3 poder\u00e1 ser feito <strong>em car\u00e1ter consultivo e n\u00e3o deliberativo<\/strong>, sob pena de se adulterar a metodologia e finalidade consagradas das ATS. <\/p>\n\n\n\n<p>Imaginando-se que a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina participem dos referidos processos e indiquem profissionais de sa\u00fade para sua composi\u00e7\u00e3o, talvez devessem indicar m\u00e9dicos que trabalhem em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. E de prefer\u00eancia que publiquem artigos cient\u00edficos sobre esta ou aquela doen\u00e7a rara com regularidade. <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 muito improv\u00e1vel que um m\u00e9dico de consult\u00f3rio privado possua uma casu\u00edstica relevante de pacientes com doen\u00e7as raras  para emitir um ju\u00edzo mais aprofundado &#8220;baseado em evid\u00eancias&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Compreende-se a necessidade de se incluir valores sociais nas ATS, pautadas que s\u00e3o por crit\u00e9rios excessivamente t\u00e9cnicos, totalmente estranhos \u00e0 realidade vivida pelos pacientes, no trato com suas enfermidades pouco frequentes. Esta \u00e9 uma luta constante, sem perspectiva de solu\u00e7\u00e3o a curto prazo. Mas h\u00e1 maneiras e maneiras de se fazer isso. E, certamente, transformar a Conitec em um posto avan\u00e7ado da ind\u00fastria farmac\u00eautica n\u00e3o \u00e9 o melhor deles. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outros problemas com o PL<\/h2>\n\n\n\n<p>Na proposta, afirma-se que a composi\u00e7\u00e3o da Conitec deve incluir um representante do Conselho Nacional de Sa\u00fade. Salvo engano, esta demanda j\u00e1 est\u00e1 contemplada na atual regula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Mas o ponto mais intrigante do PL \u00e9 o seguinte: <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&#8220;Para o medicamento aprovado pela ANVISA e n\u00e3o incorporado ao SUS por raz\u00f5es exclusivamente or\u00e7ament\u00e1rias, a CONITEC publicar\u00e1 protocolo de utiliza\u00e7\u00e3o ou a sua diretriz terap\u00eautica (sic), a fim de orientar a prescri\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Este realmente n\u00e3o compreendi. Os PCDTs s\u00e3o elaborados quando h\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de determinada tecnologia <strong>ao SUS<\/strong>. <strong>N\u00e3o tendo sido incorporado, desconhece-se a finalidade de tal PCDT<\/strong>. Seria para orientar pacientes que conseguem o medicamento pela via da judicializa\u00e7\u00e3o? Al\u00e9m do mais, ser\u00e1 dif\u00edcil encontrar medicamentos n\u00e3o incorporados ao SUS <strong>por &#8220;raz\u00f5es exclusivamente or\u00e7ament\u00e1rias&#8221;<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A Conitec, como disse, enfrenta s\u00e9rios problemas de legitimidade em suas decis\u00f5es envolvendo medicamentos \u00f3rf\u00e3os, desde sua cria\u00e7\u00e3o. Ela precisa de mudan\u00e7as profundas para promover equidade que alcance as pessoas que vivem com doen\u00e7as raras. <\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, n\u00e3o acredito que propostas tendenciosas de mudan\u00e7a, que descurem do evidente risco de conflito de interesses, sejam o caminho para tornar suas decis\u00f5es mais republicanas. <\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Cr\u00e9dito da imagem: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A deputada federal Ros\u00e2ngela Moro (Uni\u00e3o Brasil -SP) apresentou \u00e0 mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 20\/3, Projeto &#8230; <\/p>\n<p class=\"read-more-container\"><a title=\"Projeto de lei prop\u00f5e alterar composi\u00e7\u00e3o da Conitec\" class=\"read-more button\" href=\"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=44187#more-44187\" aria-label=\"Read more about Projeto de lei prop\u00f5e alterar composi\u00e7\u00e3o da Conitec\">Saiba mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44193,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-44187","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","infinite-scroll-item","resize-featured-image"],"aioseo_notices":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/rosangela-moro.jpg",1000,667,false],"thumbnail":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:150\/h:150\/q:mauto\/rt:fill\/g:ce\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/rosangela-moro.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:300\/h:200\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/rosangela-moro.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:768\/h:512\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/rosangela-moro.jpg",768,512,true],"large":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/rosangela-moro.jpg",1000,667,false],"1536x1536":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/rosangela-moro.jpg",1000,667,false],"2048x2048":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/rosangela-moro.jpg",1000,667,false],"mailpoet_newsletter_max":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/rosangela-moro.jpg",1000,667,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Cl\u00e1udio Cordovil","author_link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?author=2"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A deputada federal Ros\u00e2ngela Moro (Uni\u00e3o Brasil -SP) apresentou \u00e0 mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 20\/3, Projeto ... 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