{"id":44151,"date":"2023-03-23T09:35:55","date_gmt":"2023-03-23T12:35:55","guid":{"rendered":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=44151"},"modified":"2023-03-23T09:56:01","modified_gmt":"2023-03-23T12:56:01","slug":"stf-destino-de-doentes-raros-sera-definido-no-dia-18-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=44151","title":{"rendered":"STF: Destino de doentes raros ser\u00e1 definido no dia 18 de maio"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e1 prevista para o pr\u00f3ximo dia 18 de maio, \u00e0s 14h<\/strong>, a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE 566471), que definir\u00e1 os crit\u00e9rios excepcionais em que o Estado deve fornecer medicamento de alto custo,<\/strong> em sess\u00e3o do plen\u00e1rio f\u00edsico do Supremo Tribunal Federal. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o no m\u00e9rito<\/strong> j\u00e1 foi tomada, mas falta agora fixar uma tese<\/strong> com repercuss\u00e3o geral<\/a>, que passar\u00e1 a ser aplicada em casos semelhantes em inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O debate sobre a tese fora suspenso em agosto de 2020<\/strong> por um pedido de vistas de Gilmar Mendes. Coube a ele pedir destaque para que o tema fosse conclu\u00eddo no plen\u00e1rio f\u00edsico, em sess\u00e3o presencial, visando um melhor alinhamento com os pares da tese em quest\u00e3o. Isto est\u00e1 previsto para acontecer no pr\u00f3ximo dia 18 de maio.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

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Acompanhe a contagem regressiva para a sess\u00e3o do STF<\/h2>\n\n\n[ujicountdown id=”stf-recurso-extra” expire=”2023\/05\/18 14:0″ hide=”true” rectype=”second”]\n\n\n\n
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Desde 2007 o processo tramita no STF, mas o julgamento teve in\u00edcio de fato em 11 de mar\u00e7o de 2020, com a an\u00e1lise do m\u00e9rito. <\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, por maioria de votos, os ministros decidiram que, em geral, o Estado n\u00e3o \u00e9 obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente, quando n\u00e3o estiverem previstos na rela\u00e7\u00e3o do Programa de Dispensa\u00e7\u00e3o de Medicamentos em Car\u00e1ter Excepcional, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na fixa\u00e7\u00e3o da tese<\/strong>, com previs\u00e3o de ocorrer no dia 18 de maio, \u00e9 que se pretende afinar a reda\u00e7\u00e3o, visando contemplar casos excepcionais, entre eles, possivelmente, o acesso a medicamento de alto custo por pessoas que vivem com doen\u00e7as raras. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como votaram os ministros<\/h1>\n\n\n\n

Reproduzimos abaixo a apura\u00e7\u00e3o de Karla Gamba para o site JOTA<\/a> a este respeito. Os votos dos ministros restantes s\u00e3o desconhecidos at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

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Quase seis meses ap\u00f3s a an\u00e1lise do m\u00e9rito, em 21 de agosto de 2020 teve in\u00edcio a sess\u00e3o virtual para fixar a tese para os casos excepcionais. Relator da mat\u00e9ria, Marco Aur\u00e9lio prop\u00f4s que o fornecimento de medicamentos de alto custo, n\u00e3o inclu\u00eddos no SUS, dependa da comprova\u00e7\u00e3o da imprescindibilidade, da impossibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do f\u00e1rmaco e da incapacidade financeira do enfermo e dos membros da fam\u00edlia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em seguida, votou o ministro Alexandre de Moraes defendendo que al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o da falta de recursos financeiros pelo paciente, seja exigido laudo m\u00e9dico comprovando a necessidade do medicamento; certifica\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec), tanto da inexist\u00eancia de indeferimento da incorpora\u00e7\u00e3o do medicamento, quanto da inexist\u00eancia de substituto terap\u00eautico incorporado pelo SUS; e de atestado, tamb\u00e9m emitido pela Conitec, que afirme a efic\u00e1cia seguran\u00e7a e efetividade do f\u00e1rmaco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Terceiro a se pronunciar, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso prop\u00f4s em seu voto cinco requisitos: a incapacidade financeira de arcar com o custo; a demonstra\u00e7\u00e3o de que a n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o do medicamento n\u00e3o resultou de decis\u00e3o expressa dos \u00f3rg\u00e3os competentes; a inexist\u00eancia de substituto terap\u00eautico incorporado pelo SUS; a comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do medicamento (baseado em evid\u00eancias cient\u00edficas); e, por fim, que a demanda seja judicializada necessariamente contra a Uni\u00e3o, que \u00e9 a entidade estatal competente para a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos ao SUS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi ent\u00e3o que o ministro Gilmar Mendes pediu vista, em 26 de agosto de 2020<\/strong>, e o processo encontra-se suspenso at\u00e9 o momento. <\/p>\n\n\n\n

Com o julgamento em plen\u00e1rio, a proposta de Marco Aur\u00e9lio tende a perder for\u00e7a. N\u00e3o se sabe ainda se o voto dado na tese ser\u00e1 considerado \u2014 ele fez um pedido para que seus posicionamentos no plen\u00e1rio virtual fossem mantidos ap\u00f3s sua sa\u00edda. Mas como no plen\u00e1rio f\u00edsico haver\u00e1 um debate aberto sobre o tema, a tend\u00eancia \u00e9 que os ministros construam ali a reda\u00e7\u00e3o desejada.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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Saiba mais:<\/h2>\n\n\n\n