<\/p>\n
N<\/span>ovas informa\u00e7\u00f5es sobre o artigo que comentei ontem aqui<\/a>, de autoria de Tatiane Bonfim Ribeiro e cols, intitulado Avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de estudos de custo-efetividade de medicamentos oncol\u00f3gicos recomendados para incorpora\u00e7\u00e3o pela Conitec no Brasil<\/em>.<\/p>\n Como j\u00e1 mencionado neste blog, ele trata das recomenda\u00e7\u00f5es de incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00a0oncol\u00f3gicos ao SUS pela referida Comiss\u00e3o, desde sua cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 junho de 2019. Nenhum deles parece destinado a doen\u00e7as raras, mas o caso se revela pitoresco. Por isso dele trato aqui.<\/p>\n O artigo, em sua conclus\u00e3o, afirma, em linhas gerais, que foram observadas limita\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas relevantes na maioria dos estudos pesquisados pelos autores.<\/p>\n <\/p>\n Extraio uma passagem do referido artigo:<\/p>\n \u201c(…) Apenas metade das recomenda\u00e7\u00f5es para incorpora\u00e7\u00e3o no SUS de medicamentos oncol\u00f3gicos tinha estudos econ\u00f4micos, ou seja, existe uma incompatibilidade entre as evid\u00eancias recomendadas e as efetivamente utilizadas, provavelmente havendo outros crit\u00e9rios utilizados na recomenda\u00e7\u00e3o final da Conitec. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Aqui, os autores, elegantes, em boa prosa acad\u00eamica, impossibilitados de avan\u00e7ar nas suposi\u00e7\u00f5es por dever de of\u00edcio, preferem n\u00e3o especular sobre o que explicaria a dispensa da exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas nestes casos acima mencionados. E, diplom\u00e1ticos, fazem observa\u00e7\u00e3o perspicaz.<\/p>\n No entanto, para a completa compreens\u00e3o deste tema seria importante analisar os fatores pol\u00edticos e institucionais que afetam o uso de evid\u00eancias no processo de tomada de decis\u00e3o; na maioria dos casos, n\u00e3o se utilizam apenas dados t\u00e9cnicos e administrativos, mas tamb\u00e9m crit\u00e9rios pol\u00edticos. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n A afirma\u00e7\u00e3o acima \u00e9 no m\u00ednimo curiosa. N\u00e3o que represente algo novo para cientistas sociais interessados na economia da sa\u00fade, como \u00e9 meu caso.<\/p>\n Mas esta parece ser uma dimens\u00e3o envergonhada da atua\u00e7\u00e3o destas ag\u00eancias, pois suas lideran\u00e7as sempre fazem quest\u00e3o de afirmar, para os pacientes e p\u00fablico em geral, que nada h\u00e1 de pol\u00edtico em suas decis\u00f5es. Nelas predominaria a boa t\u00e9cnica.<\/p>\n Mas,prossigo na an\u00e1lise deste interessante e revelador artigo.<\/p>\n A certa altura, ele apresenta um quadro onde se verifica que, no per\u00edodo entre 2012 e 2019, oito medicamentos oncol\u00f3gicos foram recomendados pela Conitec para 10 indica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas. Entre estas, tr\u00eas (30%) foram demandas internas (setor p\u00fablico de sa\u00fade, judici\u00e1rio e outros agentes p\u00fablicos), mais precisamente da Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (SAS). Seguem-se mais uma do DGITS (que atua como, secretaria executiva da Conitec) e outra da SCTIE, secretaria \u00e0 qual a Conitec se subordina.<\/p>\n Entre as cinco indica\u00e7\u00f5es \u00a0restantes, apenas tr\u00eas foram provenientes de demandas externas, de laborat\u00f3rios (Roche e AstraZeneca, sendo que uma delas em parceria com a Sociedade Brasileira de Oncologia Cl\u00ednica – SBOC). As outras duas demandas externas restantes bem-sucedidas foram provenientes da SBOC.<\/p>\n A quantidade de oncol\u00f3gicos recomendados pela Conitec sem avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0 primeira vista poderia surpreender. Mas acrescente-se que cinco destes posicionamentos favor\u00e1veis, segundo o artigo, foram provenientes da Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (SAS) e da SCTIE\/Conitec.<\/p>\n \u00c9 fato not\u00f3rio que, no mesmo per\u00edodo, entre os quadros executivos de ambas, destacava-se uma servidora \u00a0p\u00fablica, oncologista, com not\u00e1veis servi\u00e7os prestados em passagens anteriores por institui\u00e7\u00f5es de tratamento do c\u00e2ncer vinculadas ao Governo Federal.<\/p>\n \u00a0Pode-se at\u00e9 admitir que, por idealismo, \u00a0senso de dever ou conhecimento de causa dos quadros do Minist\u00e9rio lotados nestas unidades, houve empenho para se incorporar medicamentos que buscam tratar aquela que \u00e9 a segunda maior causa de mortalidade do mundo.<\/p>\n Mas tamb\u00e9m pode-se cogitar \u00a0favorecimento excessivo a uma patologia em detrimento de outras, eventualmente alavancado por ONGs com mais capital pol\u00edtico e poder de press\u00e3o junto \u00e0quela pasta.<\/p>\n Rosangela Caetano e cols., em artigo publicado em 2017<\/a>, j\u00e1 observavam que, entre janeiro de 2012 e junho de 2016, \u201cdemandas internas por incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos obtiveram mais sucesso quando comparadas com as originadas externamente\u201d<\/span>. Neste caso, para medicamentos em geral ou outras tecnologias em sa\u00fade. \u00a0Segundo os autores, \u201c82,8% dos pedidos que receberam delibera\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de inclus\u00e3o procediam do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio, da Anvisa ou das SES\/SMS\u201d<\/strong>. Aqui parece que, tal como a pimenta, evid\u00eancia nos olhos dos outros \u00e9 refresco.<\/p>\n E prosseguem Caetano e cols.<\/p>\n Todos os indeferimentos por n\u00e3o-conformidade observados tiveram origem externa, em que pese a presen\u00e7a de alguns relat\u00f3rios bem simplificados provindos de \u201cdemandas internas\u201d, muitas vezes apresentando apenas meras descri\u00e7\u00f5es da tecnologia e estimativas bastante simples dos impactos or\u00e7ament\u00e1rios. Os dados dispon\u00edveis, contudo, n\u00e3o permitem avan\u00e7ar na investiga\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis raz\u00f5es para esse tratamento aparentemente diferenciado. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n E mais adiante indagam:<\/p>\n At\u00e9 que ponto interfere nas decis\u00f5es o fato de a Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o de novos medicamentos pertencer \u00e0 estrutura do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio que financia o que \u00e9 inclu\u00eddo, \u00e9 aspecto que merece ser mais aprofundado em estudos ulteriores, dado que a literatura internacional discute que a estrutura organizacional \u2018ideal\u2019 para os \u00f3rg\u00e3os encarregados da ATS, a n\u00edvel nacional, seriam programas hierarquicamente independentes, mesmo que financiados por fundos p\u00fablicos. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n O mesmo artigo aponta que \u201cseis medicamentos sem registro na Anvisa foram incorporados no per\u00edodo, todos decorrentes de demandas internas\u201d<\/strong>. Aqui os autores destacam que \u201ca incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos sem registro contraria um crit\u00e9rio claramente disposto no regimento legal para a avalia\u00e7\u00e3o da submiss\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n Em artigo publicado em 2018<\/a>, Tania Yuba e cols constataram que, no per\u00edodo de julho de 2012 a dezembro de 2016, dentre as demandas internas junto \u00e0 Conitec, a recomenda\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o da nova tecnologia fora acatada em 70,9%<\/span> dos casos<\/strong>. Destes, apenas 9,6%<\/span> inclu\u00edram Avalia\u00e7\u00f5es de Tecnologias em Sa\u00fade completas<\/strong>. O caso \u00e9 totalmente diferente quando se observam as demandas externas<\/strong>. Segundo as autoras, a incorpora\u00e7\u00e3o da nova tecnologia foi recomendada para 17,3%<\/span> destes casos<\/strong>, sendo que em 76,9%<\/span> deles existiam ATS completas<\/strong> .<\/p>\n Para este fen\u00f4meno, Yuba \u00a0e cols. arriscam, especulativamente, uma explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As diferen\u00e7as entre as demandas internas e externas em termos de uso de evid\u00eancias indicam que outros fatores est\u00e3o em jogo no desenvolvimento de recomenda\u00e7\u00f5es consensuais. As demandas internas podem ter tido maior legitimidade pol\u00edtica, j\u00e1 tendo sido analisadas e validadas em outros setores do MS, estimulando a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n O que talvez voc\u00ea n\u00e3o saiba \u00e9 que a Portaria n\u00b0 26, de 2015<\/a>, autoriza que demandas internas \u00e0 Conitec dispensem a exig\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n V\u00ea-se que os problemas apontados na literatura acad\u00eamica sobre incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias de sa\u00fade ao SUS, e aqui \u00a0alinhavados, revelam situa\u00e7\u00f5es que podem comprometer a legitimidade das decis\u00f5es da referida comiss\u00e3o.<\/p>\n Em Economia da Sa\u00fade n\u00e3o se discute o fato de que limites precisem ser definidos, pois os recursos s\u00e3o escassos.<\/p>\n Creio que nenhum paciente em s\u00e3 consci\u00eancia acredite que h\u00e1 dinheiro para tudo. At\u00e9 porque parte dele precisa ser drenado pela corrup\u00e7\u00e3o nossa de todos os dias (especialmente se voc\u00ea vive no Rio de Janeiro).<\/p>\n \u00a0O que sempre se pode problematizar e questionar \u00e9 de que forma foram tomadas as decis\u00f5es para limitar o acesso<\/strong> neste ou naquele caso. Ou melhor dizendo, diante dos casos acima expostos, de que forma foram tomadas decis\u00f5es para facilitar o acesso<\/strong> neste ou naquele caso.<\/p>\n Dispensar a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para certos medicamentos e indica\u00e7\u00f5es, quando elas s\u00e3o impositivamente exigidas para outros medicamentos, pode lan\u00e7ar d\u00favidas sobre a legitimidade das decis\u00f5es tomadas por quaisquer ag\u00eancias que deste modo atuem. Ou abrir brechas para casu\u00edsmos e favorecimentos pouco republicanos, de acordo com a cara do fregu\u00eas.<\/p>\n \u00c9 importante novamente ressaltar que o c\u00e2ncer \u00e9 a segunda maior causa de morte no mundo. Natural que esteja entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es de gestores conscienciosos.<\/p>\n \u00a0Mas seria desej\u00e1vel que todos os medicamentos passassem pelo mesmo crivo, quando necess\u00e1rio fosse deliberar sobre sua incorpora\u00e7\u00e3o a sistemas de sa\u00fade. Trata se de um princ\u00edpio elementar de isonomia, a meu ver.<\/p>\n\n
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