{"id":4040,"date":"2020-09-09T15:02:53","date_gmt":"2020-09-09T18:02:53","guid":{"rendered":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=4040"},"modified":"2020-09-09T16:40:36","modified_gmt":"2020-09-09T19:40:36","slug":"conitec-estudo-aponta-falhas-nas-avaliacoes-economicas-de-oncologicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=4040","title":{"rendered":"Conitec: Estudo aponta falhas nas avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de oncol\u00f3gicos"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

A<\/span>rtigo que acaba de ser publicado<\/a> no Jornal Brasileiro de Economia da Sa\u00fade<\/em><\/strong> revelou que h\u00e1 \u201climita\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas relevantes\u201d e grande varia\u00e7\u00e3o na qualidade da maioria dos estudos de custo-efetividade realizados para medicamentos contra o c\u00e2ncer, recomendados<\/strong> para incorpora\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec). O fato de os problemas serem apontados em relat\u00f3rios que recomendaram<\/strong> a incorpora\u00e7\u00e3o lan\u00e7a uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre o m\u00e9rito das decis\u00f5es.<\/p>\n

Observe que n\u00e3o se trata de dizer que a n\u00e3o-recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong> (indevida) teria prejudicado os pacientes; mas pode-se at\u00e9 especular que a sua recomenda\u00e7\u00e3o os tenha favorecido de modo indevido<\/strong> vis-a-vis<\/em> as pr\u00e1ticas recomendadas no campo das avalia\u00e7\u00f5es desta natureza.<\/p>\n

Estamos apurando melhor o caso. \u00c9 o tipo de situa\u00e7\u00e3o que os pacientes que reivindicam muita transpar\u00eancia nestes processos ter\u00e3o que considerar. A transpar\u00eancia total pode muitas vezes lhes prejudicar, ao revelar impropriedades outras na tomada de decis\u00e3o. E n\u00e3o necessariamente favorecer. Ossos do of\u00edcio da democracia.<\/p>\n

O estudo, de autoria da doutoranda Tatiane Bonfim Ribeiro (USP) e cols., buscou realizar uma an\u00e1lise descritiva e avaliar a qualidade metodol\u00f3gica das an\u00e1lises de custo-efetividade (ACE) dos medicamentos para tratamento de c\u00e2ncer recomendados para incorpora\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec).<\/p>\n

Verificou-se que, no per\u00edodo entre janeiro\/2012 a junho\/2019, 10 indica\u00e7\u00f5es diferentes, de oito medicamentos destinados a esta patologia, foram recomendadas pela Conitec. Entre estas, apenas cinco (50%) dispunham de estudos de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

De fato, o artigo 18 do decreto que disp\u00f5e sobre a Conitec e o processo administrativo para incorpora\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade pelo SUS diz que devem ser consideradas:<\/p>\n

I – as evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia, a acur\u00e1cia, a efetividade e a seguran\u00e7a do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo \u00f3rg\u00e3o competente para o registro ou a autoriza\u00e7\u00e3o de uso;<\/strong><\/p>\n

II – a AVALIA\u00c7\u00c3O ECONOMICA\u00a0 comparativa dos benef\u00edcios e dos custos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tecnologias j\u00e1 incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cab\u00edvel; e<\/strong><\/p>\n

III – o impacto da incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia no SUS.<\/strong><\/p>\n

Os dom\u00ednios com pior avalia\u00e7\u00e3o se relacionavam \u00e0 medida apropriada do desfecho e custos, discuss\u00f5es sobre \u00e9tica, conflito de interesse e generaliza\u00e7\u00e3o dos dados. O estudo empregou a ferramenta Consensus on Health Economic Criteria (CHEC) para avalia\u00e7\u00e3o de qualidade metodol\u00f3gica.<\/p>\n

A CONITEC delega \u00e0 Rede Brasileira de Avalia\u00e7\u00e3o em Tecnologia em Sa\u00fade (Rebrats) a elabora\u00e7\u00e3o de suas pesquisas e relat\u00f3rios. Integram a Rebrats 24 N\u00facleos de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias em Sa\u00fade<\/a>\u00a0(NATs) a quem efetivamente cabem as an\u00e1lises demandadas pela CONITEC.<\/p>\n

De acordo com o art. 1\u00b0 de seu regimento interno (Portaria N\u00ba 2.915, de 12 de dezembro de 2011), a Rebrats tem por finalidade \u201cproceder \u00e0 gera\u00e7\u00e3o e \u00e0 s\u00edntese e dissemina\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias cient\u00edficas no campo de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias em Sa\u00fade (ATS) no Brasil e no \u00e2mbito internacional<\/em>\u201d. Tais estudos ser\u00e3o levados a cabo \u201cnas fases de incorpora\u00e7\u00e3o, monitoramento e exclus\u00e3o de tecnologias no \u00e2mbito do SUS<\/em>\u201d (art. 2\u00ba).<\/p>\n

Para que haja alguma uniformidade nos processos da Conitec, a Rebrats possui manuais de diretrizes metodol\u00f3gicas, que disciplinam tanto a coleta de evid\u00eancias e elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, como a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das tecnologias em sa\u00fade.<\/p>\n

A literatura acad\u00eamica j\u00e1 havia apontado a inobserv\u00e2ncia de tais diretrizes em muitos casos. O artigo ora em destaque confirma este achado, o que poderia colocar em xeque a qualidade da discricionariedade t\u00e9cnica empregada por aquela Comiss\u00e3o em seus processos de tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Estudiosos no campo do Direito informam que o Poder Judici\u00e1rio, se provocado, recomendavelmente atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es coletivas, pode exercer papel relevante no controle destes processos administrativos conduzidos pela Conitec, visando faz\u00ea-los observar aspectos incontest\u00e1veis de equidade envolvendo seus procedimentos.<\/p>\n

Trata-se de estrat\u00e9gia ainda pouco explorada por aqueles que eventualmente se sintam lesados em suas reivindica\u00e7\u00f5es relativas a seu inequ\u00edvoco direito constitucional \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

\u00c9 do interesse da sociedade o aprimoramento dos processos de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias pela Conitec, inclusive com eventual aux\u00edlio do Poder Judici\u00e1rio. A meu ver, os poucos anos de exist\u00eancia da Conitec n\u00e3o podem servir de desculpa em eventuais equ\u00edvocos em suas decis\u00f5es. Pela simples raz\u00e3o de que, em se tratando de enfermidades graves como doen\u00e7as raras e c\u00e2ncer, vidas est\u00e3o em jogo em boa parte dos casos.<\/p>\n

Espera-se que suas decis\u00f5es ao menos sejam justas e fundadas nas melhores pr\u00e1ticas e no estado-da-arte sobre delibera\u00e7\u00f5es envolvendo casos especiais, como doen\u00e7as raras e c\u00e2nceres raros, por exemplo. Erros por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o nestes casos poder\u00e3o se revelar fatais.<\/p>\n

Por outro lado, se n\u00e3o forem observadas adequadas avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, que tamb\u00e9m contemplem especificidades metodol\u00f3gicas no exame desta ou daquela classe de patologias (doen\u00e7as raras ou c\u00e2nceres raros), \u00a0corre-se o risco de comprometer os escassos recursos em sa\u00fade para al\u00e9m do recomend\u00e1vel em se tratando da higidez desej\u00e1vel de sistemas p\u00fablicos em sa\u00fade. Haveria que se investigar se tais omiss\u00f5es ou erros ou impropriedades relatadas no estudo redundaram em benef\u00edcios e\/ou preju\u00edzos indevidos para os pacientes e\/ou para o SUS, ou para quem. Mas este \u00e9 papo eventualmente para outros posts.<\/p>\n

Reproduzimos abaixo trecho da conclus\u00e3o do referido estudo:<\/p>\n

\n

A incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias no SUS tem grande impacto no sistema de sa\u00fade, e a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica completa \u00e9 uma importante ferramenta para a recomenda\u00e7\u00e3o de tecnologias eficientes que promovam a melhoria da sobrevida e da qualidade de vida dos indiv\u00edduos, associado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da integridade do sistema. (…) N\u00e3o h\u00e1 uma padroniza\u00e7\u00e3o na forma de avalia\u00e7\u00e3o e submiss\u00e3o dos estudos de custo-efetividade que comp\u00f5em o dossi\u00ea de ATS, dessa forma, sugere-se que um padr\u00e3o seja adotado pela Conitec para avaliar as demandas de estudos de Avalia\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas em Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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Saiba mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3087,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[109],"tags":[74],"class_list":["post-4040","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar-ats","tag-conitec","infinite-scroll-item","resize-featured-image"],"aioseo_notices":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Right-Or-Wrong-Sign.jpg",800,566,false],"thumbnail":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:150\/h:150\/q:mauto\/rt:fill\/g:ce\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Right-Or-Wrong-Sign.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:300\/h:212\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Right-Or-Wrong-Sign.jpg",300,212,true],"medium_large":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:768\/h:543\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Right-Or-Wrong-Sign.jpg",768,543,true],"large":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Right-Or-Wrong-Sign.jpg",800,566,false],"1536x1536":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Right-Or-Wrong-Sign.jpg",800,566,false],"2048x2048":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Right-Or-Wrong-Sign.jpg",800,566,false],"mailpoet_newsletter_max":["https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Right-Or-Wrong-Sign.jpg",800,566,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Cl\u00e1udio Cordovil","author_link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?author=2"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"  rtigo que acaba de ser publicado no Jornal Brasileiro de Economia da Sa\u00fade revelou que h\u00e1 \u201climita\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas relevantes\u201d ... Saiba mais","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4040"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4040\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3087"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}