{"id":1688,"date":"2018-10-11T11:08:00","date_gmt":"2018-10-11T14:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=1688"},"modified":"2018-10-12T16:06:49","modified_gmt":"2018-10-12T19:06:49","slug":"erro-da-conitec-pode-gerar-precedente-para-doentes-raros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?p=1688","title":{"rendered":"Erro da CONITEC pode gerar precedente para doentes raros"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Um caso recente envolvendo a Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias ao SUS (CONITEC) e o Instituto Oncoguia<\/a> pode servir de inspira\u00e7\u00e3o para que in\u00fameros portadores de doen\u00e7as raras (e frequentes), bem como seus familiares, questionem na Justi\u00e7a os relat\u00f3rios de recomenda\u00e7\u00e3o daquela comiss\u00e3o, com decis\u00f5es pela n\u00e3o-incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong> de determinadas tecnologias de sa\u00fade ao SUS.<\/p>\n

Explico. Recentemente o Instituto Oncoguia, ap\u00f3s avaliar o relat\u00f3rio de recomenda\u00e7\u00e3o da Conitec na Consulta P\u00fablica CONITEC n\u00ba 47\/18<\/a>, sobre a proposta de incorpora\u00e7\u00e3o dos medicamentos indicados para o tratamento de carcinoma de c\u00e9lulas renais, identificou que a Conitec emitiu um tipo de considera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o era da sua al\u00e7ada, extrapolando assim sua miss\u00e3o institucional, sem definir-se pela recomenda\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de determinados medicamentos. <\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

Por conta disso, o Instituto Oncoguia requereu ao secret\u00e1rio da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos (SCTIE), Marco Ant\u00f4nio de Ara\u00fajo Fireman, por telegrama<\/a> datado de 26\/09\/2018, a suspens\u00e3o da referida Consulta P\u00fablica, at\u00e9 que o Plen\u00e1rio da CONITEC realizasse uma nova delibera\u00e7\u00e3o, “respeitando a atribui\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 conferida legalmente, que, no caso, se restringe a duas possibilidades”:<\/p>\n

    \n
  1. recomendar a incorpora\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  2. recomendar a n\u00e3o-incorpora\u00e7\u00e3o das tecnologias avaliadas.<\/li>\n<\/ol>\n

    O fato \u00e9 que o Secret\u00e1rio resolveu anular a Consulta P\u00fablica n\u00ba 47\/18 ! <\/strong>Al\u00e9m disso, tornou p\u00fablica nova consulta para manifesta\u00e7\u00e3o da sociedade civil, a respeito do relat\u00f3rio preliminar revisado pela CONITEC.<\/p>\n

    Trata-se de importante vit\u00f3ria do Instituto Oncoguia e da sociedade civil organizada na luta por maior transpar\u00eancia e legitimidade das decis\u00f5es da Conitec, que afetam radicalmente a vida de milhares de brasileiros.<\/p>\n

    O caso pode abrir um precedente para o questionamento judicial de outros relat\u00f3rios de recomenda\u00e7\u00e3o publicados pela CONITEC<\/strong> no que se refere \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade voltadas para doen\u00e7as raras ou prevalentes. <\/strong><\/p>\n

    De fato, pesquisadores da USP j\u00e1 haviam apontado, em artigo publicado<\/a> na prestigiosa revista Health Research Policy and Systems<\/i>, o fato de serem notadas, por parte da CONITEC , “dificuldades relacionadas \u00e0 observ\u00e2ncia de (…) regimentos internos (…) quando se considera o tipo de evid\u00eancia que deve ser apresentada nos relat\u00f3rios de recomenda\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

    E prosseguem os pesquisadores: “A despeito da \u00eanfase que os regimentos internos d\u00e3o a avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas como evid\u00eancia relevante, Avalia\u00e7\u00f5es de Tecnologias em Sa\u00fade (ATS) completas s\u00f3 foram empregadas em 39,2% dos relat\u00f3rios analisados<\/strong>“.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, os autores do artigo verificaram que “aproximadamente metade dos relat\u00f3rios de recomenda\u00e7\u00e3o emitidos pela CONITEC foram por eles classificados como ‘outros’, na medida em que s\u00f3 apresentavam uma descri\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas e dos usos correntes da tecnologia, com ou sem informa\u00e7\u00e3o sobre seus custos e impacto financeiro<\/strong>“.<\/p>\n

    De fato, os autores do estudo apontam como um de seus mais importantes achados o fato de terem constatado por parte da CONITEC a falta de observ\u00e2ncia de seus regimentos internos (…) em temos do tipo e da qualidade da evid\u00eancia considerada na an\u00e1lise de demandas para incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias<\/strong>.<\/p>\n

    O que a lei determina que a CONITEC deve fazer:<\/h4>\n

    A Lei 12.401 de 28 de abril de 2011<\/a> \u00e9 bastante precisa no que se refere \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da CONITEC, inclusive definindo o que deve constar em seus relat\u00f3rios de recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    De fato, o artigo 19-Q , par\u00e1grafo 2\u00ba diz o seguinte:<\/p>\n

    \n

    \u00a7 2o<\/sup><\/u> O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o, necessariamente:<\/p>\n

    I – as evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia, a acur\u00e1cia, a efetividade e a seguran\u00e7a do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo \u00f3rg\u00e3o competente para o registro ou a autoriza\u00e7\u00e3o de uso;<\/p>\n

    II – a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica comparativa dos benef\u00edcios e dos custos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tecnologias j\u00e1 incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cab\u00edvel.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

    J\u00e1 o Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, em seu artigo 4\u00ba, define as compet\u00eancias da CONITEC.<\/p>\n

    Art. 4\u00b0 \u00c0 CONITEC compete:<\/span><\/p>\n

    I – emitir relat\u00f3rio sobre:
    \na) a incorpora\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o pelo SUS de tecnologias em sa\u00fade; e
    \nb) a constitui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas; e
    \nII – propor a atualiza\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME nos termos do art. 25 do
    \nDecreto no 7.508, de 28 de junho de 2011.<\/p><\/blockquote>\n

    Observa-se que s\u00e3o bem espec\u00edficas e restritas as compet\u00eancias da CONITEC, o que aconselha que todos os pacientes e suas associa\u00e7\u00f5es leiam atentamente os Relat\u00f3rios de Recomenda\u00e7\u00e3o desta comiss\u00e3o, em busca de eventuais impropriedades.<\/p>\n

    Adicionalmente, a Portaria MS\/GM 2.009\/12, que aprova o Regimento Interno da CONITEC, assim determina, com clareza meridiana:<\/p>\n

    Art. 2\u00ba A CONITEC tem por objetivo assessorar o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade nas atribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) de tecnologias em sa\u00fade, na constitui\u00e7\u00e3o ou na altera\u00e7\u00e3o de Protocolos Cl\u00ednicos e Diretrizes Terap\u00eauticas (PCDT) e na atualiza\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos (RENAME).<\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico. O assessoramento de que trata o caput consiste na produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio que levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo (grifo nosso)<\/strong><\/i>, os seguintes elementos:<\/p>\n

    I – as evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia, a acur\u00e1cia, a efetividade e a seguran\u00e7a do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo relatado, acatadas pelo \u00f3rg\u00e3o competente para o registro ou a autoriza\u00e7\u00e3o de uso, de prefer\u00eancia comparadas \u00e0 melhor tecnologia dispon\u00edvel no SUS e complementadas por revis\u00e3o da literatura na perspectiva do SUS;<\/p>\n

    II – a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica comparativa dos benef\u00edcios e dos custos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tecnologias j\u00e1 incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cab\u00edvel;<\/p>\n

    III – o impacto da incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia no SUS;<\/p>\n

    IV – a relev\u00e2ncia da incorpora\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para as pol\u00edticas de sa\u00fade priorit\u00e1rias do SUS;<\/p>\n

    V – as condicionantes necess\u00e1rias, tais como o pre\u00e7o m\u00e1ximo de incorpora\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios t\u00e9cnico-assistenciais para aloca\u00e7\u00e3o, estrutura e log\u00edstica necess\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o da tecnologia e acompanhamento da tecnologia incorporada, quando pertinente;<\/p>\n

    VI – as contribui\u00e7\u00f5es recebidas nas consultas p\u00fablicas e, quando realizadas, nas audi\u00eancias p\u00fablicas; e<\/p>\n

    VII – a inova\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico do Brasil.<\/p><\/blockquote>\n

    \n

    Leia a \u00edntegra do telegrama enviado pelo Instituto Oncoguia ao Secret\u00e1rio da SCTIE, que motivou a anula\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de recomenda\u00e7\u00e3o anterior:<\/p>\n

    \n

    De acordo com o art. 36, \u00a72\u00ba, da Portaria MS\/GM n\u00ba 2.009\/12, as recomenda\u00e7\u00f5es da CONITEC podem ser de um dos seguintes tipos formais:<\/p>\n

    I – pela incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia em sa\u00fade;
    \nII – pela n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia em sa\u00fade;
    \nIII – pela amplia\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o da tecnologia em sa\u00fade, segundo a Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade (CID-10);
    \nIV – pela restri\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o da tecnologia em sa\u00fade, segundo a CID-10;
    \nV – pela exclus\u00e3o da tecnologia em sa\u00fade;
    \nVI – pela n\u00e3o exclus\u00e3o da tecnologia em sa\u00fade;
    \nVII – pela constitui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de PCDT; ou
    \nVIII – pela aprova\u00e7\u00e3o de PCDT.<\/p>\n

    No caso do relat\u00f3rio de recomenda\u00e7\u00e3o preliminar do sunitinibe ou pazopanibe para o tratamento de pacientes portadores de carcinoma renal de c\u00e9lulas claras metast\u00e1tico, a recomenda\u00e7\u00e3o da CONITEC ficou indefinida, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 uma recomenda\u00e7\u00e3o nem pela incorpora\u00e7\u00e3o nem pela n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o, tornando invi\u00e1vel o envio de contribui\u00e7\u00f5es, sobretudo por parte da sociedade civil. Veja-se, nesse sentido, transcri\u00e7\u00e3o constante no resumo executivo: \u201cA CONITEC em 30\/08\/2018, recomendou preliminarmente pela n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o no SUS deste novo procedimento APAC, para o tratamento do carcinoma renal de c\u00e9lulas claras metast\u00e1tico, por julgar que o valor ressarcido atualmente \u00e9 suficiente para a cobertura dos tratamentos\u201d.<\/p>\n

    A Portaria MS\/GM n\u00ba 2.009\/12 n\u00e3o atribuiu \u00e0 CONITEC a compet\u00eancia para dizer se cria, n\u00e3o cria, altera ou n\u00e3o altera um procedimento na tabela do SUS. No caso das tecnologias citadas, caberia \u00e0 CONITEC essencialmente dizer se recomenda ou n\u00e3o sua incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A partir de uma eventual decis\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o por parte do Secret\u00e1rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – por meio de outra Secretaria ou Departamento que n\u00e3o \u00e0 CONITEC – deveria definir a forma de efetivar a oferta da tecnologia ao SUS (compra centralizada, altera\u00e7\u00e3o do valor do procedimento, cria\u00e7\u00e3o de um novo procedimento, etc.).<\/p>\n

    Sendo assim, considerando a irregularidade apontada no relat\u00f3rio de recomenda\u00e7\u00e3o preliminar da CONITEC envolvendo os medicamentos sunitinibe ou pazopanibe para o tratamento de pacientes portadores de carcinoma renal de c\u00e9lulas claras metast\u00e1tico, objeto da Consulta P\u00fablica n\u00ba 47\/2018, requeremos ao Sr. Secret\u00e1rio MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN que suspenda a referida Consulta P\u00fablica e determine que o assunto seja novamente deliberado pelo Plen\u00e1rio da CONITEC, que dever\u00e1 recomendar pela incorpora\u00e7\u00e3o das tecnologias em sa\u00fade ou pela n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o das tecnologias em sa\u00fade, nos termos do art. art. 36, \u00a72\u00ba, da Portaria MS\/GM n\u00ba 2.009\/12.<\/p>\n<\/blockquote>\n

    Nova consulta p\u00fablica foi aberta para contribui\u00e7\u00f5es da sociedade acerca do uso do sunitinibe ou pazopanibe para o tratamento de pacientes portadores de carcinoma renal de c\u00e9lulas claras metast\u00e1tico. O prazo para contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 o dia 29 de outubro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

    O que voc\u00ea achou desta decis\u00e3o? Participe! Opine! <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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    Saiba mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,32],"tags":[],"class_list":["post-1688","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nao-categorizado","category-trocando-em-miudos","infinite-scroll-item"],"aioseo_notices":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"mailpoet_newsletter_max":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Cl\u00e1udio Cordovil","author_link":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/?author=2"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Um caso recente envolvendo a Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias ao SUS (CONITEC) e o Instituto Oncoguia pode servir ... Saiba mais","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1688\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/academiadepacientes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}