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Como j\u00e1 vimos falando aqui neste blog, em diversos posts, os m\u00e9todos empregados pela Conitec para deliberar sobre incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00f3rf\u00e3os ao SUS s\u00e3o totalmente desaconselhados em sistemas de sa\u00fade que optaram por verdadeiramente contemplar as necessidades de assist\u00eancia terap\u00eautica e farmac\u00eautica de doentes raros. A literatura especializada tem comprovado isso fartamente.<\/p>\n
Este emprego inadequado de Avalia\u00e7\u00f5es de Tecnologias em Sa\u00fade (ATS) convencionais \u00e9 uma das raz\u00f5es prov\u00e1veis para a judicializa\u00e7\u00e3o galopante que (supostamente) incomoda bastante os gestores de sa\u00fade e (verdadeiramente) doentes raros e seus familiares. Tamb\u00e9m pode explicar o fato de a Conitec em seus quase sete anos de exist\u00eancia s\u00f3 ter recomendado a incorpora\u00e7\u00e3o de uma meia d\u00fazia de medicamentos \u00f3rf\u00e3os ao SUS.<\/p>\n
Doente raro, fuja da Medicina Baseada em Evid\u00eancias (MBE)!<\/a><\/p>\n Acordos de Partilha de Risco: Esperan\u00e7a para os raros<\/a><\/p>\n Medicamentos para raros est\u00e3o sendo corretamente avaliados?\u00a0<\/a><\/p>\n Mas o que \u00e9 a An\u00e1lise de Decis\u00e3o Multicrit\u00e9rio (ADMC)? Nada mais \u00e9 do que uma ATS ampliada, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o haveria, a nosso ver, maiores problemas para a Conitec empreg\u00e1-la, se houvesse vontade pol\u00edtica. Mas vamos a uma defini\u00e7\u00e3o mais formal da ADMC:<\/p>\n Um conjunto de m\u00e9todos e abordagens de aux\u00edlio \u00e0 tomada de decis\u00e3o, onde as decis\u00f5es s\u00e3o baseadas em mais de um crit\u00e9rio, o que evidencia o impacto, sobre a decis\u00e3o, de todos os crit\u00e9rios aplicados e a import\u00e2ncia relativa a eles atribu\u00edda<\/span>.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Desta forma, abre-se m\u00e3o de adotar apenas um crit\u00e9rio ou outro (como o da custo-efetividade, p. ex.) nas ATS ou, na melhor das hip\u00f3teses, tornam-se transparentes e consistentes os demais crit\u00e9rios considerados pelos organismos como a Conitec em seus julgamentos. \u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Se tiv\u00e9ssemos de resumir as vantagens destas diversas abordagens reunidas sob a sigla ADMC, poder\u00edamos dizer que tratam de um processo sistem\u00e1tico visando esclarecer o que est\u00e1 sendo levado em conta (os \u201ccrit\u00e9rios\u201d), como cada um destes \u201ccrit\u00e9rios\u201d est\u00e1 sendo medido, e quanta import\u00e2ncia \u00e9 dada a cada um deles (o \u201cpeso\u201d) em processos envolvendo decis\u00e3o acerca de aloca\u00e7\u00e3o de recursos escassos. \u00a0<\/span><\/p>\n Maior clareza nos crit\u00e9rios adotados por estes organismos traria in\u00fameras vantagens para a democratiza\u00e7\u00e3o destes processos e os tornariam mais condizentes com a l\u00f3gica participativa que motivou a cria\u00e7\u00e3o do SUS e inspirou a reforma de diversos sistemas de sa\u00fade no mundo inteiro, a partir da d\u00e9cada de 1970. <\/span><\/p>\n Destacamos algumas das vantagens desta nova atitude:<\/span><\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que a defini\u00e7\u00e3o de ADMC engloba v\u00e1rias abordagens poss\u00edveis, que v\u00e3o desde aquelas que lan\u00e7am m\u00e3o de algoritmos sofisticados at\u00e9 outras que buscam somente conferir alguma estrutura\u00e7\u00e3o a processos deliberativos. \u00a0Al\u00e9m disso \u00e9 importante esclarecer que a ADMC \u00e9 um instrumento de apoio \u00e0 tomada de decis\u00e3o e n\u00e3o uma panac\u00e9ia. Todas as situa\u00e7\u00f5es que envolvem crit\u00e9rios m\u00faltiplos para a decis\u00e3o exigem graus distintos de julgamento, que podem ser facilitados atrav\u00e9s desta ferramenta. Ela, por si s\u00f3, nada decide. \u00a0<\/span><\/p>\n Em mar\u00e7o de 2014, foi realizado em S\u00e3o Paulo o F\u00f3rum Internacional de Doen\u00e7as Raras e Medicamentos \u00d3rf\u00e3os, concebido e coordenado por este que vos fala. Na ocasi\u00e3o, trouxemos ao Brasil um dos maiores especialistas internacionais em ADMC: Kevin Marsh. Como convidada oficial do evento e palestrante, Clarice Petramale, ent\u00e3o presidente da Conitec.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o Marsh indagou a plat\u00e9ia:<\/p>\n Como recursos p\u00fablicos em sa\u00fade deveriam ser alocados no Brasil, em um contexto onde a sa\u00fade \u00e9 um direito universal, o foco das atuais ATS \u00e9 estreito e medicamentos \u00f3rf\u00e3os n\u00e3o s\u00e3o custo-efetivos?<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Para Marsh, a solu\u00e7\u00e3o poderia residir na considera\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o ampliada de valor, que n\u00e3o se resumisse aos ganhos em sa\u00fade por custo-efetividade, fornecida por um novo m\u00e9todo de ATS que levasse em conta os direitos constitucionais j\u00e1 adquiridos pela popula\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, a solu\u00e7\u00e3o, segundo ele, poderia residir na ADMC.<\/span><\/p>\n Segundo Marsh, em qualquer ADMC, basicamente tr\u00eas est\u00e1gios est\u00e3o envolvidos:<\/span><\/p>\n A identifica\u00e7\u00e3o dos valores de cada tratamento e os pesos a cada um deles atribu\u00eddos podem ser definidos por pagadores e pacientes, ou seus representantes, em processos deliberativos cientificamente elaborados. <\/span><\/p>\n Ao final deste processo, para Marsh, estar\u00edamos diante de uma rigorosa e transparente demonstra\u00e7\u00e3o do valor do produto, que refletiria tamb\u00e9m a voz dos pacientes. Em sua opini\u00e3o, uma abordagem de valor de um medicamento \u00f3rf\u00e3o com crit\u00e9rios e pesos pactuados pelos principais interessados nestes processos (aqui inclu\u00eddos os pacientes)<\/span>\u00a0\u00e9 uma proposta vi\u00e1vel com o emprego da ADMC, e poder\u00e1 melhorar a clareza, consist\u00eancia e transpar\u00eancia de tomadas de decis\u00e3o acerca destes medicamentos.<\/span><\/p>\n\n
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