O pacto federativo \u00e9 o conjunto de regras que tratam das rela\u00e7\u00f5es entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o: Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 define as compet\u00eancias exclusivas de cada um e as atribui\u00e7\u00f5es concorrentes e comuns. Cada ente tem autonomia para tomar decis\u00f5es em suas \u00e1reas, mas todos devem agir em coopera\u00e7\u00e3o pelo desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos debates sobre o pacto federativo tem a ver com o desequil\u00edbrio nas fontes de recursos da Uni\u00e3o e dos demais entes. Estados e munic\u00edpios apontam aumento de obriga\u00e7\u00f5es em \u00e1reas como sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o, sem o devido crescimento na arrecada\u00e7\u00e3o. Isso faz com que governadores e prefeitos reivindiquem programas de aux\u00edlio por parte da Uni\u00e3o, al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O pacto federativo \u00e9 o conjunto de regras que tratam das rela\u00e7\u00f5es entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o: Uni\u00e3o, estados, Distrito … <\/p>\n