O Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) \u00e9 uma inst\u00e2ncia colegiada, deliberativa e permanente do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que integra a estrutura organizacional do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Criado em 1937, o CNS tem por miss\u00e3o fiscalizar, acompanhar e monitorar as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade nas suas mais diferentes \u00e1reas, levando as demandas da popula\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico, por isso \u00e9 chamado de Controle Social na Sa\u00fade. As atribui\u00e7\u00f5es atuais do CNS est\u00e3o regulamentadas pela Lei n\u00b0 8.142\/1990.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m a partir da Lei n\u00ba 8.142 ficou estabelecida a periodicidade de quatro anos para a realiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias de Sa\u00fade, plen\u00e1rias que re\u00fanem representantes de toda a sociedade civil e do governo para avaliar a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e propor diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nos tr\u00eas n\u00edveis de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As Confer\u00eancias Nacionais de Sa\u00fade s\u00e3o organizadas em etapas, que iniciam nos munic\u00edpios, seguem para as estaduais e avan\u00e7am para a nacional. Na 17\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, visando ampliar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, foram realizadas confer\u00eancias livres (99) com variados temas discutidos e aprovados de forma democr\u00e1tica. Nas confer\u00eancias s\u00e3o eleitas representa\u00e7\u00f5es (pessoas delegadas) para a etapa seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Na etapa nacional, s\u00e3o aprovadas delibera\u00e7\u00f5es, no formato de diretrizes, propostas e mo\u00e7\u00f5es, oriundas dos debates das etapas anteriores, para compor o Relat\u00f3rio Final, documento que busca subsidiar a gest\u00e3o do SUS na tomada de decis\u00f5es, defini\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias e elabora\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade. Decis\u00f5es de Confer\u00eancia somente podem ser alteradas por outra Confer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 nos espa\u00e7os das confer\u00eancias de sa\u00fade que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da popula\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Sa\u00fade e assegurar as diversas formas de pensar o SUS e como fortalec\u00ea-lo. A cada nova confer\u00eancia, tem se observado um aumento importante da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, fen\u00f4meno que garante a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade cada vez mais democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
As confer\u00eancias proporcionaram transforma\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas para a gest\u00e3o da sa\u00fade no Brasil, com destaque para a 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, em 1986, cujo relat\u00f3rio final serviu de base para a elabora\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo sobre sa\u00fade da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, resultando na cria\u00e7\u00e3o do SUS.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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