Afinal, a Conitec é transparente?

Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia, tem realizado uma interessante campanha informal, reivindicando que a Conitec dê acesso irrestrito, seja virtual ou presencial,  a suas reuniões plenárias para pacientes, vinculados a associações ou não.  Quer maior transparência na tomada de decisões desta Comissão. O blog Academia de Pacientes resolveu aceitar o desafio de Tiago e verificar como a mais respeitada agência de Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS) do mundo lida com o assunto.

Em post recente em seu perfil no Facebook, Tiago informa que em sua 61ª Reunião, realizada em novembro de 2017, os membros do Plenário da Conitec “concordaram em só manter o acesso de alguns poucos convidados e autorizados a apenas uma pequena parte da reunião, a parte em que o solicitante da incorporação apresenta o seu ponto de vista”. Na avaliação de Tiago, do modo como deliberou a Conitec na reunião, “feita a apresentação (protocolar), todos os participantes da sociedade civil devem sair da reunião para o que os 13 membros possam discutir o assunto a portas fechadas”.

De fato, na ata da referida reunião,  consta a seguinte informação:

Quanto à participação de usuários ou representações de usuários no plenário da CONITEC, concordou-se que ela pode continuar sendo feita por meio de convite da Secretaria-Executiva da Comissão. Nos casos em que o pedido partir dos usuários ou representações, conforme já ocorre, a participação dessas pessoas poderá ser autorizada como ouvinte, e exclusivamente, no momento da apresentação do tema de interesse.

Pois bem, como o National Institute for Health and  Clinical Excellence (NICE)  lida com estas questões?

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Riscos da vacinação em crianças com doenças raras

Doenças infecciosas são um grave problema de saúde pública no mundo inteiro, causando inúmeras complicações sérias, incluindo distúrbios autoimunes em populações não-vacinadas.

As vacinações representam o mais eficaz método de prevenir doenças infecciosas e a análise de custo-benefício de programas de vacinação já demonstraram sua utilidade.

Com base nas informações da Orphanet, na Itália, as doenças raras afetam quase 2 milhões de pessoas, e 70% delas são crianças.

Entre os distúrbios neurodegenerativos, crianças com atrofia muscular espinhal (AME) devem receber imunizações de rotina, incluindo vacinas contra influenza e pneumococos; para pacientes pediátricos afetados com a distrofia muscular de Becker, vacinas contra influenza e pneumococos são indicadas em caso de fraqueza severa dos músculos respiratórios [].

Pacientes imunocomprometidos são um grupo especial com questões muito particulares envolvendo a imunização: em caso de imunodeficiência de células B e T, vacinas com vírus vivos atenuados (poliomielite oral, caxumba, sarampo, rubéola, BCG e varicela zoster) devem ser evitadas, dado o risco importante de doenças induzidas pela vacina [].

Indivíduos imunocomprometidos têm resposta subótima à vacina da hepatite B; desta forma, devem receber uma dose dupla da mesma. A administração de vacinas com virus vivos é contraindicada em pacientes com agamaglobulinemia, incluindo a agamaglobulinemia ligada ao X, síndrome de hiper IGM e imunodeficiência variável comum e em pacientes com síndrome de Wiskott-Aldrich.

Sujeitos com doenças mitocondriais devem seguir o calendário de vacinação de rotina [].  A vacinação com vacinas de virus vivos atenuados deve ser evitada em pacientes com doenças reumatológicas apenas se eles estiverem recebendo altas doses de medicamentos imunosupressores [].

A imunização sarampo-caxumba-rubéola é contraindicada em sujeitos com púrpura autoimune dado o risco aumentado de trombocitopenia [].

Menção especial deve ser feita a bebês prematuros. É errado supor que, em prematuros, estímulos alogênicos podem ser perigosos, na medida em que estes bebês são fracos e já estressados por estratégias de ressuscitação e terapias agressivas. Além disso, eles apresentam deficit de IgG, na medida em que a imunoglobulina cruza a barreira placentária principalmente durante o terceiro trimeste de gravidez.

No entanto, tem sido demonstrado que bebês prematuros têm uma resposta imunológica própria à vacinação recebida no primeiro ano de vida e os efeitos colaterais não são maiores que os observados em bebês a termo. Assim, bebês prematuros devem ser vacinados de acordo com o calendário recomendado para bebês a termo, sem correção para idade gestacional. Concluindo, sujeitos imunocomprometidos e bebês prematuros não têm uma incidência aumentada de reações adversas decorrentes da vacinação, se todas as medidas preventivas e recomendações forem adotadas []. 

Referências

  1. AIFA. Rapporto sulla sorveglianza postmarketing dei vaccini in Italia. 2013. http://www.agenziafarmaco.gov.it. Accessado em 9 de abril de 2015.
  2. Müller-Ladner C, Müller-Ladner U. Vaccination and inflammatory arthritis: overview of current vaccines and recommended uses in rheumatology. Curr Rheumatol Rep. 2013;15:330–336.
  3. Sener AG, Afsar I. Infection and autoimmune disease. Rheumatol Int. 2012;32:3331–3338. doi: 10.1007/s00296-012-2451-z.
  4. Saari Thomas N. Immunization of preterm and low birth weight infants. Pediatrics. 2003;112:193–198. doi: 10.1542/peds.112.1.193.

Fonte:

Barberi, Ignazio, Venera Tiralongo, and Lucia Marseglia. “Vaccination Risks in Children with Rare Diseases.” Italian Journal of Pediatrics 41.Suppl 2 (2015): A5. PMC. Web. 19 Jan. 2018.

 

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Balanços e desafios

O ano de 2017 foi muito ruim para os portadores de doenças raras.

Para os que não dependem de medicamento, certa sensação de estagnação na política de atenção integral que, datada de 2014, tem dificuldades em sair do papel. Para os que dependem de medicamento, foi desesperador, com mortes evitáveis por suposta ausência de cumprimento de ordens judiciais pelo Ministério da Saúde.

Mas também houve avanços. A Conitec realizou seu primeiro encontro voltado para pacientes (muito embora ainda indiferenciando doentes raros de doentes comuns, estratégia recorrente). A Comissão ganhou uma face humana, na figura serena de Aline Silva, que pode assumir um maior protagonismo nesse ano que passou.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado instalou a Subcomissão Especial Sobre Doenças Raras , com a liderança atenta e zelosa do Senador Valdemir Moka (PMDB-MS). Foi bonito ver o governo ter que ir tantas vezes à casa do povo para dar satisfações a pacientes no limite da sua paciência. Naturalmente muitas respostas vazias, para inglês ver, mas já era bom vê-los ter que nos dar satisfações.

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